Questão 1

Formas de impedir a evasão e o abandono escolar no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Formas de impedir a evasão e o abandono escolar no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.     

TEXTO I 

A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo que deve ser assegurado a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. [...] Dentro desse contexto, verifica-se que, entre os vários problemas que afligem a educação, a evasão escolar e a reiteração de faltas injustificadas, apresentam-se como um grande desafio àqueles que estão envolvidos com o referido direito. 

São várias e as mais diversas as causas da evasão escolar ou infrequência do aluno. No entanto, levando-se em consideração os fatores determinantes da ocorrência do fenômeno, pode-se classificá-las, agrupando-as, da seguinte maneira:  

• Escola: não atrativa, autoritária, professores despreparados, insuficiente, ausência de motivação etc.  
• Aluno: desinteressado, indisciplinado, com problema de saúde, gravidez etc.  Pais/responsáveis: não cumprimento do pátrio poder, desinteresse em relação ao destino dos filhos etc.  
• Social: trabalho com incompatibilidade de horário para os estudos, agressão entre os alunos, violência em relação a gangues etc.  

Estas causas, como já afirmado, são concorrentes e não exclusivas, ou seja, a evasão escolar se verifica em razão da somatória de vários fatores e não necessariamente de um especificamente. Detectar o problema e enfrentá-lo é a melhor maneira para proporcionar o retorno efetivo do aluno à escola. 

ERREIRA, Luiz. Evasão Escolar. Disponível em: http://www.seduc.go.gov.br/imprensa/documentos/arquivos/15%20-%20Manual%20de%20Gestão%20Pedagógico%20e%20Administrativo/2.10%20Combate%20à%20evasão/EVASÃO%20ESCOLAR.pdf. Acesso em: 09 jan. 2023 (adaptado).

TEXTO II 

Definindo os conceitos de evasão e abandono escolar, podemos notar uma diferença tênue entre ambos. O primeiro diz respeito ao momento em que o aluno para de estudar, enquanto o segundo termo refere-se ao estudante que interrompe seus estudos durante o período letivo e retorna posteriormente [...]. 

Outro dado bastante alarmante é que 52,6% da população brasileira com 25 anos ou mais ainda não terminou a Educação Básica, ou seja, mais da metade dos adultos não termina seus estudos e alguns sequer chegam à conclusão do Ensino Fundamental, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) de 2018 [...]. 

TOZO, Guilherme Augusto Bossi. Busca e relato de pesquisas sobre evasão e abandono escolar no Ensino Fundamental presentes em periódicos Qualis A1 e A2 em Educação. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/8/busca-e-relato-de-pesquisas-sobre-evasao-e-abandono-escolar-no-ensino-fundamental-presentes-em-periodicos-qualis-a1-e-a2-em-educacao. Acesso em: 9 jan. 2023.

TEXTO III

IBGE, Situação escolar de jovens entre 15 e 17 anos (%) Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2019/11/07/sintese-de-indicadores-sociais-abandono-escolar-e-oito-vezes-maior-entre-jovens-de-familias-mais-pobres/. Acesso em: 9 jan. 2023.

TEXTO IV

O Projeto de Lei 142/2021 institui a política de combate à evasão e ao abandono escolar e determina que ela seja complementada e desenvolvida por outras áreas além da educação, como saúde e assistência social. O PL propõe diretrizes como o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos que visem ao desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante o ano letivo; a expansão de escolas inseridas na política de educação integral; e a aproximação da família do aluno com suas atividades escolares e planos futuros. Outras diretrizes elencadas são a promoção de disciplinas e atividades pedagógicas de Projeto de Vida; a estruturação de currículo complementar com disciplinas eletivas; a promoção de visitas aos alunos evadidos como forma de incentivo ao seu retorno escolar; além de identificação de alunos e famílias que precisem de apoio financeiro para despesas básicas e acionamento de secretarias responsáveis. 

CÂMARA MUNICIPAL, Educação realiza ação contra desperdício de alimentos. Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunicação/notícias/2021/11/novas-abordagens-para-evitar-evasão-e-o-abandono-escolar-foram. Acesso em: 8 dez. 2022 (adaptado).