Questão 51992
UNICAMP
(UNICAMP - ANO - 1a fase - REDAÇÃO - A)
Apresentação da Coletânea
Um dos desafios do Estado é a promoção da saúde pública, que envolve o tratamento e também a prevenção de doenças. Nas discussões sobre saúde pública, é crescente a preocupação com medidas preventivas. Refletir sobre tais medidas significa pensar a responsabilidade do Estado, sem desconsiderar, no entanto, o papel da sociedade e de cada indivíduo.
Coletânea
1) O capítulo dedicado à saúde na Constituição Federal (1988) retrata o resultado de todo o processo desenvolvido ao longo de duas décadas, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) e determinando que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196). A Constituição prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
(Adaptado de “História do SUS” em www.portal.sespa.pa.gov.br, 20/08/2007.)
2) Os grandes problemas contemporâneos de saúde pública exigem a atuação eficiente do Estado que, visando à proteção da saúde da população, emprega tanto os mecanismos de persuasão (informação, fomento), quanto os meios materiais (execução de serviços) e as tradicionais medidas de polícia administrativa (condicionamento e limitação da liberdade individual). Exemplar na implementação de política pública é o caso da dengue, que se expandiu e tem-se apresentado em algumas cidades brasileiras na forma epidêmica clássica, com perspectiva de ocorrências hemorrágicas de elevada letalidade. Um importante desafio no combate à dengue tem sido o acesso aos ambientes particulares, pois os profissionais dos serviços de controle encontram, muitas vezes, os imóveis fechados ou são impedidos pelos proprietários de penetrarem nos recintos. Dada a grande capacidade dispersiva do mosquito vetor, Aedes aegypti, todo o esforço de controle pode ser comprometido caso os operadores de campo não tenham acesso às habitações.
(Adaptado de Programa Nacional de Controle da Dengue. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2002.)
3) Com 800 mil habitantes, o Rio de Janeiro era uma cidade perigosa. Espreitando a vida dos cariocas estavam diversos tipos de doenças, bem como autoridades capazes de promover sem qualquer cerimônia uma invasão de privacidade. A capital da jovem República era uma vergonha para a nação. As políticas de saneamento de Oswaldo Cruz mexeram com a vida de todo mundo. Sobretudo dos pobres. A lei que tornou obrigatória a vacinação foi aprovada pelo governo em 31 de outubro de 1904; sua regulamentação exigia comprovantes de vacinação para matrículas em escolas, empregos, viagens, hospedagens e casamentos. A reação popular, conhecida como Revolta da Vacina, se distinguiu pelo trágico desencontro de boas intenções: as de Oswaldo Cruz e as da população. Mas em nenhum momento podemos acusar o povo de falta de clareza sobre o que acontecia à sua volta. Ele tinha noção clara dos limites da ação do Estado.
(Adaptado de José Murilo de Carvalho, “Abaixo a vacina!”. Revista Nossa História, ano 2, no . 13, novembro de 2004, p. 74.)
4) Atribuir ao doente a culpa dos males que o afligem é procedimento tradicional na história da humanidade. Na Idade Média, a sociedade considerava a hanseníase um castigo de Deus para punir os ímpios. No século XIX, quando a tuberculose adquiriu características epidêmicas, dizia-se que a enfermidade acometia pessoas enfraquecidas pela vida devassa. Com a epidemia de Aids, a mesma história: apenas os promíscuos adquiririam o HIV. Coube à ciência demonstrar que são bactérias os agentes causadores de tuberculose e hanseníase, que a Aids é transmitida por um vírus, e que esses microorganismos são alheios às virtudes e fraquezas humanas. O mesmo preconceito se repete agora com a obesidade, até aqui interpretada como condição patológica associada ao pecado da gula. No entanto, a elucidação dos mecanismos de controle da fome e da saciedade tem demonstrado que engordar ou emagrecer está longe de ser mera questão de vontade.
(Adaptado de Dráuzio Varela, “O gordo e o magro”. Folha de São Paulo, Ilustrada, 12/11/2005.)
5) “Nós temos uma capacidade razoável de atuar na cura, recuperação da saúde e reabilitação, mas uma capacidade reduzida no campo da promoção e prevenção”, disse o então secretário e hoje ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O objetivo do governo é aumentar a cobertura nas áreas de promoção da saúde e medicina preventiva. Temporão afirma que as doenças cardiovasculares - como hipertensão arterial e diabetes – são a principal causa de mortalidade, seguidas pelo câncer. Em ambos os casos, “o controle de peso, tabagismo, ingestão de álcool, sedentarismo e hábitos alimentares têm um papel extremamente importante”. Por isso, quando o Ministério atua “na educação, informação, prevenção e promoção da saúde, está evitando que muitas pessoas venham a adoecer”.
(Adaptado de Alessandra Bastos, “Programas assistenciais podem ‘desfinanciar’ saúde” em www.agenciabrasil.gov.br/notícias, 15/09/2006.)
6) Apesar das inúmeras campanhas, estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros sejam fumantes. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, mais de 70 mil mortes por ano podem ser atribuídas ao cigarro. O SUS gasta quase R$ 200 milhões anualmente apenas com casos de câncer relacionados ao tabagismo. Diante desse quadro, a questão é saber se o cerco ao fumo deveria ser ainda mais radical do que tem sido no Brasil. Ou seja, se medidas como a proibição das propagandas e a colocação de imagens chocantes em maços de cigarro são suficientes para conter o consumo.
(Adaptado de “O que você acha das campanhas contra o fumo?” em www.bbc.co.uk/portuguese/forum, 01/08/ 2002.)
7) Um mundo com risco cada vez maior de surtos de doenças, epidemias, acidentes industriais, desastres naturais e outras emergências que podem rapidamente tornar-se uma ameaça à saúde pública global: é esse o cenário traçado pelo relatório anual da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a OMS, desde 1967, terão sido identificadas mais trinta e nove novas doenças, além do HIV, do Ebola, do Marburgo e da pneumonia atípica. Outras, como a malária e a tuberculose, terão sofrido mutações e resistirão cada vez mais aos medicamentos. “Estas ameaças tornaram-se um perigo muito grande para um mundo caracterizado por grande mobilidade, interdependência econômica e interligação eletrônica. As defesas tradicionais nas fronteiras nacionais não protegem das invasões de doenças ou de seus portadores”, disse Margaret Chan, diretora geral da OMS. “A saúde pública internacional é uma aspiração coletiva, mas também uma responsabilidade mútua”, acrescentou. O relatório deixa recomendações aos governos, entre as quais a implementação definitiva do regulamento sanitário internacional e a promoção de campanhas de prevenção e simulação de surtos epidêmicos, para garantir respostas rápidas e eficazes.
(Adaptado de “OMS prevê novas ameças à saúde pública e pede prevenção global” em www.ultimahora.publico.clix.pt/sociedade, 23/08/ 2007.)
8)
9) Na 48ª. sessão da Comissão de Narcóticos e Drogas da ONU, os EUA encabeçaram uma ‘’coalizão’’ que rejeitou a proposta feita pelo Brasil de incluir os programas de redução de danos no conceito de Saúde como um direito básico do cidadão. A redução de danos é uma estratégia pragmática para lidar com usuários de drogas injetáveis. Disponibiliza seringas descartáveis ou mesmo drogas de forma controlada. Procura manter o viciado em contato com especialistas no tratamento médico e tem o principal objetivo de conter o avanço da Aids no grupo de risco, evitando o uso de agulhas infectadas. Apesar de soar contraditório à primeira vista, o programa é um sucesso comprovado pela classe científica. O Brasil é um dos países mais bem-sucedidos na estratégia, assim como a Grã-Bretanha, o Canadá e a Austrália. O Ministério da Saúde brasileiro, por exemplo, estima que os programas de redução de danos foram capazes de diminuir em 49% os casos de Aids em usuários de drogas injetáveis entre 1993 e 2002. A posição norte-americana reflete as políticas da Casa Branca, que se preocupou, por exemplo, em retirar a palavra ‘’camisinha’’ de todos os sites do governo federal. Essa mesma filosofia aloca recursos para organizações americanas de combate à Aids que atuam fora dos EUA, pregando a abstinência e a fidelidade como remédios fundamentais na prevenção da doença.
(Adaptado de Arthur Ituassu, “EUA atacam programas de combate à AIDS”. Jornal do Brasil, 12/03/2005.)
Proposta A
Trabalhe sua dissertação a partir do seguinte recorte temático:
Segundo o artigo 196 da Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas públicas. Tal responsabilidade permite ao Estado intervir no comportamento individual e coletivo com ações preventivas, que podem gerar conflitos.
Instruções:
1- Discuta os desafios que as ações preventivas lançam ao Estado na promoção da saúde pública.
2- Trabalhe seus argumentos no sentido de apontar as tensões geradas por essas ações preventivas.
3- Explore os argumentos de modo a justificar seu ponto de vista sobre tais desafios e tensões.
Gabarito:
Resolução:
Para ajudar a desenvolver a proposta o aluno possuia 9 textos motivadores que o ajudavam na compreensão do que era pedido para ser discutido, sendo esses textos:
1. Um trecho que explicita a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Constituição Federal (1988).
2. Um texto que discute a atuação eficiente do Estado no combate à dengue.
3. Um texto que aborda a obrigatoriedade da vacinação, usando como exemplo a cidade do Rio de Janeiro e sua periculosidade quanto às doenças.
4. Um texto de Dráuzio Varela que discute o preconceito social que coloca no doente a culpa pelos males que o aflingem.
5. Um texto que discute o objetivo do governo de aumentar a cobertura nas áreas de promoção da saúde e medicina preventiva, lembrando que quando o Ministério atua “na educação, informação, prevenção e promoção da saúde, está evitando que muitas pessoas venham a adoecer”.
6. Um texto da BBC que aborda o número alto de fumantes brasileiros, de mortes causadas pelo cânces de pulmão e de investimentos e gastos do SUS com os casos relacionados ao tabagismo.
7. Um texto que discuite o relatório da OMS que afirma que "desde 1967, terão sido identificadas mais trinta e nove novas doenças, além do HIV, do Ebola, do Marburgo e da pneumonia atípica. Outras, como a malária e a tuberculose, terão sofrido mutações e resistirão cada vez mais aos medicamentos.". Logo, a saúde pública internacional se tornou responsabilidade mútua.
8. Uma imagem, na qual o mundo está protegido por uma camisinha.
9. Um texto que apresenta e discute a 48ª. sessão da Comissão de Narcóticos e Drogas da ONU, a qual os EUA encabeçaram uma ‘’coalizão’’ que rejeitou a proposta feita pelo Brasil de incluir os programas de redução de danos no conceito de Saúde como um direito básico do cidadão.
Logo, o tema "Segundo o artigo 196 da Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas públicas. Tal responsabilidade permite ao Estado intervir no comportamento individual e coletivo com ações preventivas, que podem gerar conflitos.", com base no que foi dado, levava o candidato a discorrer sobre os desafios que as ações preventivas lançam ao Estado na promoção da saúde pública, demonstrando as tensões geradas por essas ações preventivas. Lembrando da importância de argumentar de forma clara para uma defesa coesa e coerente.