Questão 77203
UNICAMP
(UNICAMP - 2023 - 2ª fase)
Uma amiga sua de escola foi vítima de um disparo acidental por arma de fogo, realizado por uma pessoa que havia obtido porte de colecionador de armas com base nos Decretos Federais 9.846/2019 e 10.627/2021. Um ano após a morte de sua amiga, você foi informada/o de que um grupo de empresários de seu bairro inauguraria um clube de tiro perto da sua casa. Preocupada/o, você decidiu convocar uma reunião com a associação de moradores do seu bairro para discutirem providências a serem tomadas a respeito. No seu texto de convocação, você deve a) destacar os perigos que envolvem a abertura de um clube de tiro em seu bairro; b) apresentar argumentos contrários à posse e ao porte de armas de fogo; e, de modo mais amplo, c) criticar uma política de segurança pública baseada no armamento da população brasileira. O seu texto deve, obrigatoriamente, levar em conta a coletânea a seguir.
1. Dados do Exército Brasileiro mostram que, entre janeiro de 2019 e maio de 2022, surgiram 1.006 clubes de tiro no Brasil. É quase um clube de tiro inaugurado por dia, totalizando mais de 2 mil espaços como estes em todo o país. Paralelamente, números divulgados pelo Anuário de Segurança Pública apontam um crescimento de 474% no número de pessoas que conseguiram o Certificado de Registro – documento emitido pelo Exército –, que dá direito ao cidadão de exercer atividades como Caçador, Atirador e Colecionador, os chamados CACs. Essa autorização também inclui transitar com a arma no percurso entre a casa e o clube de tiro. A abertura de clubes de tiros interessa ao setor econômico da indústria armamentista, composta por indústrias de armas, empresários de clubes, atiradores, influenciadores digitais, instrutores e todos que defendem o uso da arma de fogo. Muitos desses estabelecimentos também trabalham com a venda de armas e auxiliam o interessado com a documentação exigida para tirar o porte de arma.
(Adaptado de SOBREIRA, Amanda. Como a política de armas de Bolsonaro facilita crimes e arsenais como o de Roberto Jefferson. Brasil de Fato, 29/10/2022.)
2. O Instituto Sou da Paz aponta que, atualmente no Brasil, mais de 880 mil armas de fogo estão nas mãos de CACs. A lei em vigor permite que os atiradores comprem até 60 armas, sendo que 30 de uso restrito, como fuzis, além da compra anual de até 180 mil balas. Já os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito e até 6 mil balas. Para os colecionadores, a legislação não impõe limite numérico.
(Adaptado de DEISTER, Jaqueline. O que os últimos homicídios cometidos por policiais significam no debate sobre armamento? Brasil de Fato, 20/07/2022.)
3. “Ter uma arma triplica o risco de suicídio”, salienta David Hemenway, professor de saúde pública da Universidade de Harvard. Várias de suas pesquisas concluíram que estados onde há mais lares com armas têm taxas de suicídio mais altas, particularmente suicídios por armas de fogo. A diferença seria explicada pelo acesso mais fácil ao armamento, já que não havia nessas residências problemas de saúde mental ou casos de pensamentos suicidas acima da média. Em análises da relação entre disponibilidade de armas de fogo e mortes não intencionais, homicídios e suicídios de mulheres e crianças, o professor Hemenway concluiu que em estados com mais armas há mais mortes violentas nesses grupos. Outra análise, comparando 25 países de renda alta, revelou que, onde há mais armas, há mais homicídios de mulheres, com os Estados Unidos da América no topo da lista.
(Adaptado de CORRÊA, Alessandra. Armas são eficazes para defesa pessoal? Por que este professor americano sustenta que esse discurso é mito. BBC News Brasil, 18/09/2018.)
4.
5. A organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) tem utilizado os decretos do presidente para adquirir legalmente armas de fogo. A política facilita a compra de armamento para quem se registra como colecionador, atirador ou caçador, apelidados de CACs. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, criminosos da facção têm usado tal nomenclatura para as compras. Os equipamentos foram comprados com autorização da lei atual – alguns por meio de “laranjas”, pessoas que adquirem as armas para o grupo, mas também por criminosos com extensa ficha criminal.
(Adaptado de Notícias Uol – São Paulo. PCC utiliza política dos CACs de Bolsonaro para comprar armas, diz jornal. 25/07/2022.)
6. O Instituto de Segurança Pública concluiu que o combate à criminalidade se dá com novas formas de atuação das polícias, principalmente no que tange às ações de inteligência e estrutura (armamento, viaturas, coletes, contingente, informatização). Tais mecanismos, até então utilizados pelo estado de São Paulo, ilustram o combate à criminalidade através de políticas de segurança e de políticas públicas sociais.
(Adaptado de CAPEZ, Fernando. Controvérsias jurídicas. Segurança pública e armamento da população civil. Consultor Jurídico, 14/04/2022.)
Gabarito:
Resolução:
Nesta proposta, é importante que o candidato se coloque no lugar social solicitado: um estudante que teve uma amiga vítima fatal de um disparo acidental por arma de fogo, sendo surpreendido com a inauguração de um clube de tiro perto da sua casa, o qual faz com que você decida convocar uma reunião dos moradores do seu bairro para discutir providências quanto ao caso. É importante lembrar que o aluno deve propor um texto de convocação para essa reunião.
Para a escrita, é esperado que o candidato crie um personagem e sua narrativa, as quais darão suporte às questões propostas: destacar os perigos que envolvem a abertura de um clube de tiro em seu bairro; apresentar argumentos contrários à posse e ao porte de armas de fogo; criticar uma política de segurança pública baseada no armamento da população brasileira.
A partir desse tipo de pergunta, é possível interpretar os textos motivadores de modo mais eficiente, extraindo seus objetivos na proposta:
1. Apresenta e discute dados do Exército Braisleiro que mostram que, entre janeiro de 2019 e maio de 2022, surgiram 1.006 clubes de tiro no Brasil. Isso mostra um incentivo ao uso da arma de fogo no país, além de autorizar o trânsito de armas com maior facilidade.
2. Aborda números que revelam uma legislação que não impõe limite numérico para a compra e posse de armas de fogo.
3. Revela que onde há armas de fogo há maior número de suicídios e de homicídios, tanto de crianças quanto de mulheres.
4. Expõe dados sobre os locais de morte por armas de fogo de mão em 2020 e 2021.
5. Aborda a brecha que os decretos do presidente para adquirir legalmente armas de fogo deram à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
6. Cita as novas formas de atuação das polícias no combate à criminalidade, principalmente no que tange às ações de inteligência e estrutura (armamento, viaturas, coletes, contingente, informatização)