Questão 29917
UNICAMP
(UNICAMP 2009)
Coletânea
1) O fundamento jurídico para a proteção dos animais, no Brasil, está no artigo 225 da Constituição Federal, que incumbe o Poder Público de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”. Apoiada na Constituição, a Lei 9605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, criminaliza a conduta de quem “praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Contudo, perguntas inevitáveis surgem: como o Brasil ainda compactua, em meio à vigência de leis ambientais avançadas, com tantas situações de crueldade com os animais, por vezes aceitas e legitimadas pelo próprio Estado? Rinhas, farra do boi, carrocinha, rodeios, vaquejadas, circos, veículos de tração, gaiolas, vivissecção (operações feitas em animais vivos para fins de ensino e pesquisa), abate, etc. – por que se mostra tão difícil coibir a ação de pessoas que agridem, exploram e matam os animais?
Adaptado de Fernando Laerte Levai, Promotoria de Defesa Animal. www.sentiens.net, 04/2008.
2) A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, no início de 2008, uma lei que, se levada à prática, obstruiria uma parte significativa da pesquisa científica realizada na cidade por instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as universidades federal e estadual do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional do Câncer (Inca). De autoria do vereador e ator Cláudio Cavalcanti, um destacado militante na defesa dos direitos dos animais, a lei tornou ilegal o uso de animais em experiências científicas na cidade. A comunidade acadêmica reagiu e mobilizou a bancada de deputados federais do Estado para ajudar a aprovar o projeto de lei conhecido como Lei Arouca. A lei municipal perderia efeito se o projeto federal saísse do papel. Paralelamente, os pesquisadores também decidiram partir para a desobediência e ignorar a lei municipal. “Continuaremos trabalhando com animais em pesquisas cujos protocolos foram aprovados pelos comitês de ética”, diz Marcelo Morales, presidente da Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBF) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos líderes da reação dos cientistas. A interrupção do uso de animais geraria prejuízos imediatos com repercussão nacional, como a falta de vacinas (hepatite B, raiva, meningite, BCG e febre amarela), fabricadas, no Rio, pela Fiocruz, pois a inoculação em camundongos atesta a qualidade dos antígenos antes que eles sejam aplicados nas pessoas. “Também é fundamental esclarecer à população que, se essas experiências forem proibidas, todos os nossos esforços recentes para descobrir vacinas contra dengue, Aids, malária e leishmaniose seriam jogados literalmente no lixo”, diz Renato Cordeiro, pesquisador do Departamento de Fisiologia e Farmacodinâmica da Fiocruz. Marcelo Morales enumera outros prejuízos: “pesquisas sobre células-tronco no campo da cardiologia, da neurologia e de moléstias pulmonares e renais, lideradas por pesquisadores da UFRJ, e de terapias contra o câncer, realizadas pelo Inca, teriam de ser interrompidas”.
Adaptado de Fabrício Marques, Sem eles não há avanço. Revista Pesquisa Fapesp, no.144, 02/2008, pp. 2-6.
3) O Senado aprovou, em 9 de setembro de 2008, o projeto da Lei Arouca, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A matéria vai agora à sanção presidencial. A lei cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que será responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais. Além de credenciar as instituições, o CONCEA terá a atribuição de monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam o uso de animais tanto no ensino quanto nas pesquisas científicas. O CONCEA será presidido pelo Ministro da Ciência e Tecnologia e terá representantes dos Ministérios da Educação, do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura. Dentre outros membros, integram o CONCEA a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências, a Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), a Federação Nacional da Indústria Farmacêutica e dois representantes de sociedades protetoras dos animais legalmente estabelecidas no país.
Adaptado de Daniela Oliveira e Carla Ferenshitz, Após 13 anos de tramitação Lei Arouca é aprovada. Jornal da Ciência (SBPC), www.jornaldaciencia.org.br, 09/2008.
4) Grande parte de nossa sociedade acredita na necessidade incondicional das experiências com animais. Essa crença baseia-se em mitos, não em fatos, e esses mitos precisam ser divulgados a fim de evitar a consolidação de um sistema pseudo-científico. As experiências com animais pertencem – assim como a tecnologia genética ou o uso da energia atômica – a um sistema de pesquisas e exploração que despreza a vida. Um desses mitos é o de que tais experiências possibilitaram o combate às doenças e assim permitiram aumentar a média de vida. Esse aumento, entretanto, deve-se, principalmente, ao declínio das doenças infecciosas e à conseqüente diminuição da mortalidade infantil, cujas causas foram as melhorias das condições de saneamento, a tomada de consciência em questões de higiene e uma alimentação mais saudável, e não a introdução constante de novos medicamentos e vacinas. Da mesma maneira, os elevados coeficientes de mortalidade infantil no Terceiro Mundo podem ser atribuídos aos problemas sociais, como a pobreza, a desnutrição, e não à falta de medicamentos ou vacinas. Outro mito é o de que as experiências com animais não prejudicam a humanidade.
Na realidade, elas é que tornam as atuais doenças da civilização ainda mais estáveis. A esperança da descoberta de um medicamento por meio de pesquisas com animais destrói a motivação das pessoas para tomarem uma iniciativa própria e mudarem significativamente seu estilo de vida. Enquanto nos agarramos à esperança de um novo remédio contra o câncer ou contra as doenças cardiovasculares, nós mesmos – e todo o sistema de saúde – não estamos suficientemente motivados para abolir as causas dessas enfermidades, ou seja, o fumo, as bebidas alcoólicas, a alimentação inadequada, o stress, etc. Um último mito a ser destacado é o de que leigos, por falta de conhecimento especializado, não podem opinar sobre experiências com animais. Esse mito proporcionou, durante dezenas de anos, um campo livre para os vivisseccionistas. Deixar que os próprios pesquisadores julguem a necessidade e a importância das experiências com animais é semelhante a deixar que uma associação de açougueiros emita parecer sobre alimentação vegetariana. Não serão justamente aqueles que estão engajados no sistema de experiências com animais que irão questionar a vivissecção!
Adaptado de Bernhard Rambeck, Mito das experiências em animais. União Internacional Protetora dos animais, www.uipa.com.br, 04/2007.
5) A violência exercida contra os animais suscita uma reprovação crescente por parte das opiniões públicas ocidentais, que, freqüentemente, se torna ainda mais vivaz à medida que diminui a familiaridade com as vítimas. Nascida da indignação com os maus-tratos infligidos aos animais domésticos e de estimação, em uma época na qual burros e cavalos de fiacre faziam parte do ambiente cotidiano, atualmente a compaixão nutre-se da crueldade a que estariam expostos seres com os quais os amigos dos animais, urbanos em sua maioria, não têm nenhuma proximidade física: o gado de corte, pequenos e grandes animais de caça, os touros das touradas, as cobaias de laboratório, os animais fornecedores de pele, as baleias e as focas, as espécies selvagens ameaçadas pela caça predatória ou pela deterioração de seu habitat, etc. As atitudes de simpatia para com os animais também variam, é claro, segundo as tradições culturais nacionais. Todavia, na prática, as manifestações de simpatia pelos animais são ordenadas em uma escala de valor cujo ápice é ocupado pelas espécies percebidas como as mais próximas do homem em função de seu comportamento, fisiologia, faculdades cognitivas, ou da capacidade que lhes é atribuída de sentir emoções, como os mamíferos. Ninguém, assim, parece se preocupar com a sorte dos arenques ou dos bacalhaus, mas os golfinhos, que com eles são por vezes arrastados pelas redes de pesca, são estritamente protegidos pelas convenções internacionais. Com relação às medusas ou às tênias, nem mesmo os membros mais militantes dos movimentos de liberação animal parecem conceder-lhes uma dignidade tão elevada quanto à outorgada aos mamíferos e aos pássaros. O antropocentrismo, ou seja, a capacidade de se identificar com não-humanos em função de seu suposto grau de proximidade com a espécie humana, parece assim constituir a tendência espontânea das diversas sensibilidades ecológicas contemporâneas.
Adaptado de Philippe Descola, Estrutura ou sentimento: a relação com o animal na Amazônia. Mana, vol.4, n.1, Rio de Janeiro, 04/1998.
6)
Manifestação de militantes da ONG Vegan Staff na 60ª. Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), www.veganstaff.org, 07/2008.
PROPOSTA B
Leia a coletânea e elabore sua narrativa a partir do seguinte recorte temático:
Os movimentos organizados em defesa dos animais têm sensibilizado uma parcela da sociedade, que busca adotar novas condutas, coerentes com princípios de responsabilidade em relação às diversas espécies.
Instruções:
1- Imagine uma personagem que decide mudar de hábitos para ser coerente com sua militância em defesa dos animais.
2- Narre os conflitos gerados por essa decisão.
3- Sua história pode ser narrada em primeira ou terceira pessoa.
Gabarito:
Resolução:
Para ajudar a desenvolver a proposta o aluno possuia 6 textos motivadores que o ajudavam na compreensão do que era pedido para ser discutido, sendo esses textos:
1. Um texto que discute o artigo 225 da Constituição Federal, que incumbe o Poder Público de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”.
2. Um texto que apresenta a lei, aprovada em 2008, "que, se levada à prática, obstruiria uma parte significativa da pesquisa científica realizada na cidade por instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as universidades federal e estadual do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional do Câncer (Inca).", pois torna "ilegal o uso de animais em experiências científicas na cidade.".
3. Uma notícia que discorre sobre "o projeto da Lei Arouca, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A matéria vai agora à sanção presidencial. A lei cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que será responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais."
4. Um texto que discorre sobre o pensamento social de que é válido a utilização de animais para experiências, sendo ele totalmente mítico e sem correlação com a realidade dos bichos e de seu bem-estar. Além disso, o texto aborda o impacto que a utilização desses animais causam à humanidade.
5. Um texto que discorre as atitudes iniciadas pela compaixão da sociedade frente aos maus-tratos que os animais sofriam diariamente, contudo, essa compaixão se desenvolveu de forma lenta, já que o povo sentia pena de bichos que não estavam sofrendo no cotidiano delas, como golfinhos, ao invés de cavalos, burros, cachorros etc. que eram alvos de crimes a todo o momento nas ruas.
6. Uma imagem com a seguinte mensagem "Os experimentos em animais atrasam o progresso da ciência".
Logo, o tema "Os movimentos organizados em defesa dos animais têm sensibilizado uma parcela da sociedade, que busca adotar novas condutas, coerentes com princípios de responsabilidade em relação às diversas espécies.", com base no que foi dado, levava o candidato a criar uma narrativa, na qual ele precisaria seguir as instruções colocadas na prova, por exemplo, a criação de um personagem que decide mudar de hábitos para ser coerente com sua militância em defesa dos animais, e que tem conflitos gerados por essa decisão. Sua narração pode ser em 1ª ou 3ª pessoa e deve ter os textos motivadores como orientação para uma melhor explanação dos conflitos e desenvolvimentos dessa relação.