Questão 42720
(Ufpr 2015) A BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$1 milhão por condições degradantes de trabalho. A condenação é resultado da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama (PR), ajuizada em 2012, após investigação que flagrou trabalhadores em condições análogas à escravidão […] No início de 2012, o MPT-PR em Umuarama constatou graves irregularidades trabalhistas na Fazenda Jaraguá, em Iporã. Os problemas iam desde jornada excessiva e condições precárias dos alojamentos, até a contaminação da água fornecida aos trabalhadores para consumo. “A situação encontrada configura trabalho degradante, já que foram desrespeitados os direitos mais básicos da legislação trabalhista, causando repulsa e indignação, o que fere o senso ético da sociedade”, afirma o procurador do Trabalho Diego Jimenez Gomes, responsável pelo caso. A BRF é uma gigante do ramo de produtos alimentícios que surgiu a partir da fusão entre Sadia e Perdigão, além de ser detentora de marcas como Batavo, Elegê e Qualy. A empresa tem 49 fábricas em todas as regiões do País e mais de 100 mil funcionários. Em 2013, a receita líquida foi R$30,5 bilhões e o lucro líquido consolidado foi de R$1,1 bilhão.
Portal Instituto Unisinos, 29 ago.2014. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/534749.
Com base no texto e no conhecimento de geografia agrária, assinale a alternativa correta.
A
A organização da produção agropecuária no Brasil apresenta contradições estruturais entre as formas de organização do trabalho e as estratégias empresariais de incremento dos lucros.
B
Apenas os estados brasileiros com formas de produção no campo mais atrasadas mantêm práticas de trabalho degradantes.
C
A expansão das relações capitalistas no campo e a modernização da agricultura permitiram abandonar relações de produção pré-capitalistas.
D
A fusão de grandes empresas produtoras de alimentos implica em uma separação entre indústria e agricultura.
E
A ausência de mão de obra capacitada para atender as novas tecnologias aplicadas à produção agropecuária leva empresas a suprir sua demanda, utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Gabarito:
A organização da produção agropecuária no Brasil apresenta contradições estruturais entre as formas de organização do trabalho e as estratégias empresariais de incremento dos lucros.
Resolução:
Todas as pessoas físicas, públicas e jurídicas estão sob a proteção do aparato estatal e das leis que regem as condutas que os indivíduos (seja pessoa jurídica, física ou pública) devem adotar para que a vida em sociedade se aproxime do modelo ideal. E também seja justa para todos os seus contribuintes. Se um modelo de negócio de uma empresa entra em contradição com a constituição do Brasil, ela está agindo ilegalmente, mesmo que essa empresa seja estrangeira e mesmo que os países nativos não possuam as mesmas leis.
Portanto, a resposta correta é a letra A, pois uma empresa não pode ser detentora de tantas outras marcas de um mesmo nicho, praticamente causando um monopólio, e parte do lucro deve ser reinvestido para a melhoria das condições mínimas trabalhista definido por lei.