Questão 75804
(UFSC - 2017)
Leia os trechos a seguir.
Constituição dos Estados Unidos da América (1787)
Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.
Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7 %C3%B5es-at%C3%A9-1919/constituicao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html>. Acesso em: 6 set. 2016.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
I. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser baseadas senão na utilidade comum.
IV. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites senão os que assegurem aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos; esses limites não podem ser determinados senão pela lei.
PELLEGRINI, Marco; DIAS, Adriana Machado; GRINBERG, Keila. Novo olhar – História. 2. ed. São Paulo: FTD, 2013, p. 190.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Art. 1º. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 6 set. 2016.
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Capítulo I
Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].
ALVES, Alexandra; OLIVEIRA, Letícia Fagundes de. Conexões com a História. v. 3. São Paulo: Moderna, 2010, p. 272.
Sobre os trechos apresentados e sobre a construção/constituição dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
10. embora defenda a ideia de igualdade entre os estadunidenses, a Constituição do país manteve em vigor a escravidão, que só seria abolida na década de 1860.
01. a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida no contexto da Revolução Francesa (1789-1799), foi inspirada em princípios liberais e iluministas e tornou constitucional o direito à cidadania de todos os franceses, sem distinção de gênero, raça ou condição social.
04. a Constituição brasileira de 1988, promulgada em plena ditadura civil-militar, foi uma tentativa do governo brasileiro de reduzir as pressões do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo restabelecimento da democracia no país.
02. o lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, disseminado pelos revolucionários franceses, também foi incorporado na política externa, como no apoio do governo da França ao processo de independência da colônia de Santo Domingo (Haiti).
03. a Constituição brasileira de 1988 reconheceu e assegurou aos remanescentes de quilombos o direito às terras tradicionalmente ocupadas.
05. os ideais democráticos estabelecidos pela Constituição estadunidense foram determinantes para garantir que a expansão territorial em direção à costa oeste durante o século XIX tivesse ocorrido de forma pacífica e democrática entre os diferentes povos envolvidos.
A soma das alternativas corretas é:
Gabarito:
13.
Resolução:
b) Correta. 13
10. Correta. embora defenda a ideia de igualdade entre os estadunidenses, a Constituição do país manteve em vigor a escravidão, que só seria abolida na década de 1860.
A Constituição dos Estados Unidos da América, elaborada em 1787, defendia a ideia de igualdade entre os cidadãos, porém, ao mesmo tempo, mantinha a escravidão em vigor. Na época da elaboração da Constituição, as instituições escravistas eram fortes em alguns estados, e foi necessário fazer concessões para garantir a união entre eles. A escravidão nos Estados Unidos só seria abolida posteriormente, durante a Guerra Civil, que ocorreu entre 1861 e 1865. O 13º Amendo Constitucional, promulgado em 1865, finalmente aboliu a escravidão de forma definitiva em todo o território dos Estados Unidos.
01. Falsa. a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida no contexto da Revolução Francesa (1789-1799), foi inspirada em princípios liberais e iluministas e tornou constitucional o direito à cidadania de todos os franceses, sem distinção de gênero, raça ou condição social.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida no contexto da Revolução Francesa (1789-1799), foi inspirada em princípios liberais e iluministas e tornou constitucional o direito à cidadania de todos os franceses, mas houve distinção de gênero.
04. Falsa. a Constituição brasileira de 1988, promulgada em plena ditadura civil-militar, foi uma tentativa do governo brasileiro de reduzir as pressões do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo restabelecimento da democracia no país.
A Constituição brasileira de 1988, promulgada após o período da ditadura civil-militar no Brasil, não foi uma tentativa do governo brasileiro de reduzir as pressões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU pelo restabelecimento da democracia no país. A Constituição de 1988 foi um marco importante na redemocratização do Brasil e na garantia dos direitos e liberdades individuais. Ela estabeleceu um conjunto abrangente de direitos humanos, incluindo os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Além disso, a Constituição estabeleceu os princípios fundamentais da democracia, da igualdade e do Estado de Direito no país.
02. Falsa. o lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, disseminado pelos revolucionários franceses, também foi incorporado na política externa, como no apoio do governo da França ao processo de independência da colônia de Santo Domingo (Haiti).
Durante a Revolução Francesa, apesar dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade propagados pelos revolucionários, o governo francês não apoiou o processo de independência da colônia de Santo Domingo, que se tornou o Haiti. Na época, a França era uma grande potência colonial e dependia economicamente da produção açucareira e do trabalho escravo em suas colônias. Os haitianos incorporaram o lema e lutaram contra os franceses.
03. Verdadeira. a Constituição brasileira de 1988 reconheceu e assegurou aos remanescentes de quilombos o direito às terras tradicionalmente ocupadas.
A Constituição brasileira de 1988 reconheceu e assegurou aos remanescentes de quilombos o direito às terras tradicionalmente ocupadas. O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Esse reconhecimento busca reparar historicamente as injustiças sofridas pelos quilombolas ao longo da história do Brasil.
05. Falsa. os ideais democráticos estabelecidos pela Constituição estadunidense foram determinantes para garantir que a expansão territorial em direção à costa oeste durante o século XIX tivesse ocorrido de forma pacífica e democrática entre os diferentes povos envolvidos.
Na realidade, a expansão territorial dos Estados Unidos nesse período foi marcada por conflitos violentos com as populações nativas americanas, que foram deslocadas e subjugadas, resultando em um processo de colonização e ocupação desigual e frequentemente violento. A conquista do território ocidental foi acompanhada por guerras e disputas territoriais, como a Guerra Mexicano-Americana, que resultou na aquisição de vastas áreas de terras mexicanas. Portanto, a expansão territorial dos Estados Unidos não foi caracterizada por uma implementação pacífica e democrática dos ideais democráticos da Constituição.