(EsPCEx - 2018)
TEXTO DE APOIO 1:
Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão
Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles
A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.
Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.
Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.
Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.
O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador.
FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
No texto, a fundamentação que desencadeia todo o debate proposto é o
abastecimento de água potável própria e de qualidade, como direito de todos.
aumento do tratamento do esgoto coletado, que chega a apenas 39% do total.
acesso à coleta de esgoto nas zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
saneamento financeiramente acessível para a população mais pobre.
reconhecimento em 2010 do direito ao esgotamento sanitário como indispensável à vida.
Gabarito:
reconhecimento em 2010 do direito ao esgotamento sanitário como indispensável à vida.
O debate proposto no texto é evidenciado já em seu título: "Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão". O interesse de explorar a questão do saneamento como direito vital parte da determinação da ONU, referenciada na primeira linha da introdução. A disposição desse fato não é ao acaso: a autora enfatiza, como ponto de partida, o reconhecimento político desse direito humano, que justifica a necessidade de debates sobre o perfil socioeconômico de atingidos por sua falta, bem como a reestruturação de modelos de gestão sanitária.
a) Alternativa incorreta, porque o tema central desse texto não é o abastacimento de água, mas sim, como o próprio título diz, o acesso ao saneamento básico. A questão do abastecimento não é tratada no texto com tanta força quanto o tema do saneamento.
b) Alternativa incorreta, porque por mais que essa informação esteja correta, ela não é desencadeadora do problema apresentado, mas, pelo contrário, é a consequência da falta de um saneamento básico abrangente.
c) Alternativa incorreta, porque, conforme foi falado antes, o autor pensa o acesso ao saneamento básico como um direito para todos, logo, a questão da divisão da coleta de esgoto entre os meios rurais e urbanos também é uma consequência do saneamento universal.
d) Alternativa incorreta, pois o principal argumento defendido neste texto é que se trata um direito universal (como direito à vida, à educação, à saúde), ou seja, que não deve ser mensurado financeiramente, mas que precisa ser garantido gratuitamente a todos.
e) Alternativa correta, pois foi a partir da colocação que a ONU reconheceu o acesso ao saneamento e água potável como universal para todos que a autora do texto vai analisar como que tem sido a política de saneamento básico brasileira, logo, configurando-se a fundamentação desencadeadora.
(Espcex (Aman) 2016)
Leia o trecho do romance São Bernardo e dê o que se pede.
“(...)
O que estou é velho. Cinquenta anos pelo S. Pedro. Cinquenta anos perdidos, cinquenta anos gastos sem objetivo, a maltratar-me e a maltratar os outros. O resultado é que endureci, calejei, e não é um arranhão que penetra esta casca espessa e vem ferir cá dentro a sensibilidade embotada.
(...)
Cinquenta anos! Quantas horas inúteis! Consumir-se uma pessoa a vida inteira sem saber para quê! Comer e dormir como um porco! Levantar-se cedo todas as manhãs e sair correndo, procurando comida! E depois guardar comida para os filhos, para os netos, para muitas gerações. Que estupidez! Que porcaria! Não é bom vir o diabo e levar tudo?
(...)
Penso em Madalena com insistência. Se fosse possível recomeçarmos... Para que enganar-me? Se fosse possível recomeçarmos, aconteceria exatamente o que aconteceu. Não consigo modificar-me, é o que mais me aflige.
(...)
Foi este modo de vida que me inutilizou. Sou um aleijado. Devo ter um coração miúdo, lacunas no cérebro, nervos diferentes dos nervos dos outros homens. E um nariz enorme, uma boca enorme, dedos enormes.
(...)”
Quanto ao trecho lido, é correto afirmar que:
Ver questão
(EsPCEx - 2011)
Quando a intenção do emissor está voltada para a própria mensagem, quer na seleção e combinação das palavras, quer na estrutura da mensagem, com as mensagens carregadas de significados, temos a função de linguagem denominada
Ver questão
(EsPCEx - 2012)
Leia a estrofe que segue e assinale a alternativa correta, quanto às suas características.
“Visões, salmos e cânticos serenos
Surdinas de órgãos flébeis, soluçantes...
Dormências de volúpicos venenos
Sutis e suaves, mórbidos, radiantes...”
(EsPCEx - 2013)
Assinale a única alternativa que contém a figura de linguagem presente no trecho destacado:
" As armas e os barões assinalados,
Que da ocidental praia lusitana,
Por mares nunca dantes navegados,
Passaram ainda além da Taprobana"