(G1 - col. naval 2017) Leia o texto abaixo.
1888 – O decreto nº 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. (...)
1892 – A lei nº 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. (...)
1923 – O decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita. (...)
1930 – O decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como umas das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgãos de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões. (...)
1943 – O decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis de Previdência Social.
(Fonte: http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/historico)
Durante o governo Getúlio Vargas (1943), foi instituída a Consolidação das Leis de Trabalho e Previdência Social, que é considerada um marco na história da previdência social brasileira.
De acordo com a linha do tempo, a respeito da incorporação de direitos previdenciários ao trabalhador brasileiro, é correto afirmar que
a previdência social sofreu diversas dificuldades para ser implantada até que Getúlio Vargas decidiu cria-las em 1943, mas apenas para os trabalhadores rurais.
Getúlio Vargas foi um doa maiores inimigos do direito do trabalhador à aposentadoria, impedindo que ela fosse instituída durante seu governo.
a previdência social, conforme conhecemos hoje, surgiu ainda no Império do Brasil, por vontade do senado Joaquim Nabuco.
o direito à aposentadoria estendido a todos os brasileiros foi instituído em 1923 pela Lei Elói Chaves.
o Governo Getúlio Vargas se apropriou práticas e leis previdenciárias já existentes e as regulamentou na Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social.
Gabarito:
o Governo Getúlio Vargas se apropriou práticas e leis previdenciárias já existentes e as regulamentou na Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social.
[E]
Ao aprovar a CLT, em 1942, Getúlio Vargas reuniu e ampliou alguns direitos trabalhistas já vigentes no país, mas destinados a poucas classes específicas. Além disso, vários outros direitos foram incorporados à legislação.