(EsPCEx - 2006)
O sistema de Capitanias Hereditárias era regulamentado por dois documentos jurídicos, que definiram os direitos e os deveres dos donatários.
Um desses documentos cedia ao donatário uma ou mais capitanias, a administração sobre ela, as suas rendas e o poder legal para interpretar e ministrar a lei.
O outro estabelecia os direitos e deveres dos donatários, como promover a prosperidade da capitania, conceder sesmarias, receber a redízima das rendas da metrópole e a vintena da comercialização do pau-brasil e do pescado. Esses documentos eram, respectivamente:
Carta de Doação e Foral.
Foral e Regimento de Tomé de Souza.
Carta de Doação e Regimento de Tomé de Souza.
Foral e Carta de Doação.
Regimento de Tomé de Souza e Foral.
Gabarito:
Carta de Doação e Foral.
a) Carta de Doação e Foral.
Correta. A Carta de Doação garantia ao donatário a posse hereditária da terra e possibilidade de transmitir essa terra aos filhos. Já o Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários.
b) Foral e Regimento de Tomé de Souza.
Incorreto. O Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Regimento de Tomé de Souza era um regimento que procurou estabelecer as normas jurídicas a vigorar na Colônia.
c) Carta de Doação e Regimento de Tomé de Souza.
Incorreto. O Regimento de Tomé de Souza era um regimento que procurou estabelecer as normas jurídicas a vigorar na Colônia.
d) Foral e Carta de Doação.
Incorreto. A Carta de Doação garantia ao donatário a posse hereditária da terra e possibilidade de transmitir essa terra aos filhos. Já o Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários.
e) Regimento de Tomé de Souza e Foral.
Incorreto. O Regimento de Tomé de Souza era um regimento que procurou estabelecer as normas jurídicas a vigorar na Colônia.