(ESPM - 2007) Com a volta dos militares aos quartéis e redemocratização do Brasil, o presidente José Sarney convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita em novembro de 1986. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que ficou conhecida por "Constituição Cidadã".
Assinale entre as alternativas aquela que apresenta novidades incorporadas ao texto constitucional brasileiro em 1988:
Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do "habeas-data" que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.
Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos maiores de 16 anos - voto facultativo; fim da unicidade sindical.
Fim da unicidade sindical; obrigação das empresas estrangeiras manterem no mínimo 2/3 de empregados brasileiros.
Instituição da reeleição para a presidência da república e mandato presidencial de cinco anos.
Voto universal obrigatório para maiores de 18 anos (exceto analfabetos, soldados e cabos); o direito do presidente baixar decretos com força de lei.
Gabarito:
Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do "habeas-data" que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.
a) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do "habeas-data" que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.
Correta.
b) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos maiores de 16 anos - voto facultativo; fim da unicidade sindical.
Incorreto. O voto é facultativo dos 16 aos 18 anos e obrigatório a partir da maioridade. A unicidade sindical não chegou ao fim em 88.
c) Fim da unicidade sindical; obrigação das empresas estrangeiras manterem no mínimo 2/3 de empregados brasileiros.
Incorreto. A unicidade sindical não chegou ao fim em 88.
d) Instituição da reeleição para a presidência da república e mandato presidencial de cinco anos.
Incorreto. A reeleição foi permitida apenas 1997, FHC foi o primeiro presidente reeleito.
e) Voto universal obrigatório para maiores de 18 anos (exceto analfabetos, soldados e cabos); o direito do presidente baixar decretos com força de lei.
Incorreto. Os analfabetos, soldados e cabos podem votar.