Questão 37

Gabarito:

dificultava o acesso dos ex-escravos à propriedade da terra, estabelecendo o critério da compra e venda.

Resolução:

a) dificultava o acesso dos ex-escravos à propriedade da terra, estabelecendo o critério da compra e venda.

Correta. A Lei de Terras é de 1850, mesmo ano em que o tráfico negreiro é proibido no país. Esta lei garantiu as terras aos grandes proprietários. Com o início do processo que levou ao fim o trabalho escravo no país e o incentivo às imigrações emergiu um novo contingente populacional no Brasil. Até então o que regulava a posse na terra era apenas o princípio de Uti Possidetis, a Lei de Terras aplica uma documentação que garante a posse a da terra, todos que eram proprietários até então receberam este documento; as terras que não estavam sob alguma posse só poderiam ser adquiridas por meio da compra perante o Estado. Neste contexto, ex-escravos, imigrantes e trabalhadores livres não possuíam condições de concorrer com os latifundiários que assim mantiveram seu poder no país agrário; há uma grande falsificação de documentos neste período, a maioria dos grandes proprietários ampliaram ainda mais as suas posses. 

b) estava associada a uma concepção de distribuição de terras para estimular a produção agrícola.

Incorreta. Não tinha como princípio a distribuição de terras.

c) facilitava a aquisição de terras pelos ex-escravos e imigrantes, ao associar terra livre e trabalho livre.

Incorreta. Dificultava a aquisição de terras pelos ex-escravos e imigrantes. 

d) estava vinculada à necessidade de expansão da fronteira agrícola e aquisição de terras na Amazônia.

Incorreta. Estava vinculada a regulamentação da posse de terras.

e) superava o antigo conceito de sesmaria, ao impedir a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários.

Incorreta. Não impediu a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários.