(FUVEST - 2021 - 2ª FASE)
No dia 18 de setembro de 1850, o Parlamento brasileiro aprovou a lei nº 601 que ficou conhecida como a “Lei de Terras”
a) Indique uma alteração no regime da propriedade fundiária no Brasil prevista pela lei.
b) Quais os beneficiários desse dispositivo jurídico no século XIX?
c) Mencione dois efeitos dessa legislação sobre as formas de organização do trabalho na economia cafeeira.
Gabarito:
Resolução:
a) A “Lei de Terras” de 1850 estabeleceu que toda terra no Brasil que não possuísse um aparato legal de posse eram automaticamente propriedades do Estado alterando assim o regime até então vigente de posse pelo uso da terra. Desta forma, apenas a compra passou a ser o meio para se possuir uma propriedade.
b) Os beneficiários desse dispositivo jurídico no século XIX foram os latifundiários.
c) Com a Lei de Terras provocando aumento nos latifúndios, e a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico de escravizados, a demanda pela mão de obra aumentou e reduziu-se o uso da mão de obra escrava. Além disso, sistemas como o de parcerias foram implementados, trazendo a inclusão dos imigrantes no trabalho agrícola.