(IFSC-2016)
Apesar do apoio popular, é bastante difícil que ocorram alterações na forma de punir adolescentes infratores no médio prazo. Isso porque a maioridade penal em 18 anos (estabelecida pelo artigo 228 da Constituição Federal) é considerada um direito fundamental dos adolescentes. Por isso, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e especialistas argumentam que o artigo se trata de uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada.
―"É uma cláusula imutável". Para alterar a maioridade penal seria necessário fazer uma nova constituição‖, diz Melina Fachin, professora de Direito Constitucional da UFPR. Ainda que Câmara e Senado tenham interpretações diferentes e aprovem uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), alterando o artigo 228 da Carta Magna, a decisão se estenderia ao Supremo Tribunal Federal.
Outra alternativa seria mudar pontos do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], prevendo outras formas e períodos de punição aos menores de 18 anos. MPF e OAB também já se manifestaram contra a hipótese. ―O ECA é uma norma infraconstitucional. Então, sua alteração também seria inconstitucional, porque haveria conflito com o que a Constituição disciplina‖, observa Melina.
Além do viés constitucional, o doutor em sociologia e coordenador do Núcleo de Estudos de Violência da UFPR, Pedro Bodê, defende o ECA e questiona as intenções de alteração na legislação. ―"Mais uma vez, o jovem é tornado em bode expiatório da derrocada dos governos e falência das políticas públicas que eles representam. É transformar a vítima em réu", afirma
O deputado Fernando Francischini (PEN) discorda e se apega ao clamor público para justificar a redução. ―"A Constituição é feita para proteger a população. A gente não pode dizer que a Constituição é imutável, se a própria população quer mudá-la".
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal. (Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/90-apoiam-reducao-daidade-penal-c8e24o0vlosyiway5n00aryvi/ Acesso em: 27 maio de 2015.)
Assinale a alternativa CORRETA
No período ―"A Constituição é feita para proteger a população", o termo grifado é o núcleo do objeto indireto do verbo ―"proteger".
Em ―"(...) é bastante difícil que ocorram alterações na forma de punir adolescentes infratores no médio prazo (...)", a concordância do verbo grifado poderia ser também no singular, uma vez que se trata de um sujeito plural e posposto ao verbo.
Na oração ―"É uma cláusula imutável." - o vocábulo grifado é um adjetivo e pode ser substituído por ―"inalterável".
Em ―"Apesar do apoio popular, é bastante difícil que ocorram alterações na forma de punir adolescentes infratores no médio prazo", a palavra em destaque é uma conjunção subordinativa.
Na oração ―"(...) a decisão se estenderia ao Supremo Tribunal Federal.", a forma verbal grifada poderia ser substituída por ―"estendeu", sem qualquer alteração no tempo verbal.
Gabarito:
Na oração ―"É uma cláusula imutável." - o vocábulo grifado é um adjetivo e pode ser substituído por ―"inalterável".
[C]
Seguem as análises das alternativas:
a. No período ―"A Constituição é feita para proteger a população", o termo grifado é o núcleo do objeto indireto do verbo ―"proteger". (Alternativa incorreta, pois o termo grifado faz é objeto direto do verbo proteger.)
b. Em ―"(...) é bastante difícil que ocorram alterações na forma de punir adolescentes infratores no médio prazo (...)", a concordância do verbo grifado poderia ser também no singular, uma vez que se trata de um sujeito plural e posposto ao verbo. (Alternativa incorreta, pois, de acordo com as regras de concordância, o verbo ocorrer não poderia estar no singular na oração.)
c. Na oração ―"É uma cláusula imutável." - o vocábulo grifado é um adjetivo e pode ser substituído por ―"inalterável". (Alternativa correta)
d. Em ―"Apesar do apoio popular, é bastante difícil que ocorram alterações na forma de punir adolescentes infratores no médio prazo", a palavra em destaque é uma conjunção subordinativa. (Alternativa incorreta, pois “de”, nesse caso, é uma preposição.)
e. Na oração ―"(...) a decisão se estenderia ao Supremo Tribunal Federal.", a forma verbal grifada poderia ser substituída por ―"estendeu", sem qualquer alteração no tempo verbal. (Alternativa incorreta, pois se a forma se estenderia fosse substituída haveria alteração no tempo verbal e, portanto, no sentido da oração.)
A alternativa C, portanto, é a correta.