(Pucrj 2008) Marque a opção a seguir que informa, corretamente, um objetivo do TRATADO DE ASSUNÇÃO assinado pela República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 26 de março de 1991.
Os poderes executivos dos países-membros deverão manter informados os seus poderes legislativos sobre a evolução do Mercado Comum em construção.
Haverá livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, com a eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias.
Os países signatários se comprometem a harmonizar suas legislações para fortalecer o processo de integração.
Gabarito: Todas as opções estão corretas.