Questão 28538
PUC 2017
(Pucrj 2017)
A fotografia de 1945 mostra um comício do movimento político que defendia a permanência de Getúlio Vargas na presidência − o Queremismo. No primeiro plano, vemos um cartaz com uma mensagem de reconhecimento ao presidente pela legislação social desenvolvida desde 1930. Em relação a tal conjunto de leis, é incorreto afirmar que
a legislação previdenciária garantiu um mínimo em termos de seguridade social – aposentadorias, pensões, indenizações e assistência médica.
as leis trabalhistas propriamente ditas regulavam jornadas e condições de trabalho, férias, descansos semanais remunerados, pisos salariais, etc.
a legislação sindical oficializou as organizações sindicais tradicionais e autônomas, construídas ao longo da Primeira República, e garantiu a permanência das lideranças mais combativas nos sindicatos e na vida política.
as leis que instituíram a Justiça do Trabalho fizeram dela um dos pilares da burocracia do Estado Novo, uma vez que era encarregada de arbitrar os conflitos de natureza trabalhista.
a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1942, reuniu e ordenou, em um sistema, a legislação dispersa. Ela conferiu prestígio ao Estado Novo e também fortaleceu a imagem de Getúlio Vargas como protetor dos trabalhadores.
Gabarito:
a legislação sindical oficializou as organizações sindicais tradicionais e autônomas, construídas ao longo da Primeira República, e garantiu a permanência das lideranças mais combativas nos sindicatos e na vida política.
Resolução:
[C]
Somente a alternativa [C] está incorreta. Em 1930, o Governo Federal criou o Ministério do Trabalho e em 1931 regulamentou, por decreto, a sindicalização das classes patronais e operárias. Criou as Juntas de Conciliação e Julgamento e, com a promulgação da Constituição do Estado Novo em 1937, a unicidade sindical. Portanto, os sindicatos vivam sob a tutela do estado Varguista.