(UECE - 2019)
Leia atentamente o seguinte excerto:
“A liberdade do homem em sociedade consiste em não estar submetido a nenhum outro poder legislativo senão àquele estabelecido no corpo político mediante consentimento, nem sob o domínio de qualquer vontade ou sob a restrição de qualquer lei afora as que promulgar o poder legislativo, segundo o encargo a este confiado”.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Martins Fontes, 1998, p. 401-402. Adaptado.
Considerando a definição de liberdade do homem em sociedade, de John Locke, atente para as seguintes afirmações:
I. A concepção de liberdade do homem em sociedade de Locke elimina totalmente o direito de cada um de agir conforme a sua vontade.
II. A concepção de liberdade do homem em sociedade de Locke consiste em viver sob a restrição das leis promulgadas pelo poder legislativo.
III. A concepção de liberdade do homem em sociedade de Locke consiste em viver segundo uma regra permanente e comum que todos devem obedecer.
É correto o que se afirma em
I e II apenas.
I e III apenas.
II e III apenas.
I, II e III.
Gabarito:
II e III apenas.
[C]
Segundo o pensamento de John Locke, a liberdade do indivíduo é um aspecto fundamental para a sua existência, sendo também a base da vida do cidadão. Locke afirma que os indivíduos se juntam em sociedade civil com a finalidade de preservar seus direitos naturais, submetendo-se a um governo. Assim, o Estado seria soberano, no entanto, a legitimação da sua autoridade nasceria do contrato social estabelecido entre os cidadãos, que aceitariam a instituição de leis comum a todos, de modo que, para Locke, a liberdade do indivíduo em sociedade consiste na obediência às leis oriundas do Poder Legislativo. Por conseguinte, apenas os itens [II] e [III] estão corretos.