(Uel 2007) Leia o texto a seguir:
“Em Locke, o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza. No estado civil os direitos naturais inalienáveis do ser humano à vida, à liberdade e aos bens estão melhor protegidos sob o amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário.”
Fonte: MELLO, L. I. A. “John Locke e o individualismo liberal.” In: WEFFORT, F. C. (Org.). Os Clássicos da Política. 3ª ed. São Paulo: Ática, 1991, p. 86.
Com base no texto e nos seus conhecimentos sobre a filosofia política de Locke, assinale a afirmativa correta:
O contrato social se justifica, para Locke, tendo em vista as adversidades do estado de natureza, entendido como fundamentado no estado de guerra.
Para Locke, o pacto social exige que os indivíduos cedam seu poder à direção suprema da vontade geral.
Para justificar o direito à propriedade privada, Locke parte da definição do direito natural como direito à vida, à liberdade e aos bens necessários para a conservação de ambas. Esses bens são adquiridos pelo trabalho.
Na teoria do contrato social de Locke, o pacto é firmado apenas entre os súditos, não fazendo parte dele o soberano.
Segundo o contratualismo de Locke, os homens, ao fazerem o pacto, transferem a um terceiro(homem ou assembleia) a força coercitiva da comunidade, trocando voluntariamente sua liberdade pela segurança garantida pelo Estado.
Gabarito:
Para justificar o direito à propriedade privada, Locke parte da definição do direito natural como direito à vida, à liberdade e aos bens necessários para a conservação de ambas. Esses bens são adquiridos pelo trabalho.
a) Incorreta: Locke via o estado de natureza como um estado de relativa paz e harmonia. O estado de natureza como estado de guerra é a visão hobbesiana.
b) Incorreta: Para Locke, o pacto social seria um consenso sob o qual todos os indivíduos preservariam seus direitos naturais inalienáveis (vida, segurança, liberdade, propriedade, bens). Não era cedido o poder à direção da vontade geral, mas a um indivíduo escolhido que representasse os interesses coletivos.
c) Correta: Justificando a propriedade privada, Locke concebe o direito natural como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Esta última, concebida como os bens necessários para a conservação tanto da vida quanto da liberdade, é adquirida pelo trabalho.
d) Incorreta: Na teoria de Locke, o soberano deve ser um representante dos governados, consensualmente escolhido para representar os interesses coletivos.
e) Incorreta: Para Locke, os homens não abrem mão de sua liberdade, pois esse é um direito natural essencial. Essa é a visão de Hobbes.