(Uel 2009)
Texto XI
"A ação política pressupõe a possibilidade de decidir, através da palavra, sobre o bem comum. Esta acepção do termo ‘política’, somente válida enquanto ideal aceito, guarda uma estreita relação com a concepção de política defendida por Habermas. Em particular, com o modelo normativo de democracia que este desenvolveu no início dos anos de 1990 e que inclui um procedimento ideal de deliberação e tomada de decisões: a chamada política deliberativa."
VELASCO ARROYO, J. C. Para leer a Habermas. Madrid: Alianza, 2003, p. 93.
Sobre o pensamento de Habermas, é correto afirmar que, no modelo da democracia deliberativa, a noção de cidadania enfatiza
os direitos e as liberdades metafísicas.
as liberdades individuais e a heteronomia.
os direitos objetivos e o cerceamento da sociedade civil.
os direitos subjetivos e as liberdades cidadãs.
os direitos naturais originários e a submissão à autoridade.
Gabarito:
os direitos subjetivos e as liberdades cidadãs.
Habermas desenvolveu seus estudos em um momento histórico de complexificação das sociedades e de crescente atenção à multiculturalidade. Diante de tais questões, se propôs a pensar um modelo político que atendesse às sociedades contemporâneas, em que estas deveriam estar voltadas para as três dimensões da pessoa: individual, cultural e cidadã.
O pensador aponta os dois modelos políticos principais, o liberalismo clássico e o comunitarismo, e não se mostra satisfeito com nenhum deles, pois ambos apresentam falhas: o liberalismo clássico traz a conquista da individualidade, mas não reconhece a comunidade (privilegia a dimensão individual da pessoa); o comunitarismo traz o senso de pertencimento a uma comunidade, mas deixa de fora quem não se adequa (privilegia a dimensão cultural da pessoa). Habermas questiona como respeitar o indivíduo e sua liberdade e, ao mesmo tempo, reconhecer os diferentes grupos de uma mesma comunidade. Propõe, então, a democracia deliberativa, com o aproveitamento dos aspectos positivos de cada modelo.
A democracia deliberativa conta com a participação popular da comunidade política na tomada de decisões em relação aos princípios que orientam tal comunidade. Enfatiza, então, a dimensão cidadã da pessoa, sem afastar as outras duas: a cidadania é o elo entre as dimensões individual e cultural. A dimensão da cidadania é dotada de uma identidade política que une os variados grupos culturais e, ainda, determina um elo de identificação entre os indivíduos de uma mesma comunidade (que Habermas denomina patriotismo constitucional, em oposição ao nacionalismo).
A noção de cidadania, na teoria habermasiana, enfatiza os direitos subjetivos (em oposição aos direitos individuais), que existem para diferentes grupos e minorias políticas, e as liberdades cidadãs, que existem para aqueles que são cidadãos na sociedade democrática. São, portanto, elementos fundamentais para a teoria da democracia deliberativa de Habermas.
A ideia de liberdades metafísicas, os direitos naturais e a submissão à autoridade não têm nenhuma relação com as questões trabalhadas por Habermas. Além disso, o pensamento habermasiano não defende as liberdades individuais, a heteronomia ou o cerceamento da sociedade civil, pois são elementos antidemocráticos.