(UEL 2019)
Leia o texto a seguir.
Por conseguinte, todo homem, ao consentir com outros em formar um único corpo político sob um governo único, assume a obrigação, perante todos os membros dessa sociedade, de submeterse à determinação da maioria e acatar a decisão desta. Do contrário, esse pacto original, pelo qual ele, juntamente com outros, se incorpora a uma sociedade, não teria nenhum significado e não seria pacto algum, caso ele fosse deixado livre e sob nenhum outro vínculo além dos que tinha antes no estado de natureza.
LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo.. Trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 470.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de John Locke, assinale a alternativa correta.
O ser humano deve superar o estado de natureza fundando a sociedade civil e o Estado, cedendo seus direitos em prol da paz social.
Os indivíduos, no estado de natureza, são juízes de si mesmos, fundam o Estado para garantir segurança e direitos individuais por meio das leis.
O poder do Estado deve ser absoluto para a garantia dos direitos naturais da humanidade, como a vida, a liberdade e a propriedade.
O pacto ou contrato social é o garantidor das liberdades e direitos, sendo o poder legislativo o menos importante, já que é possível sua revogação por aqueles que participam do poder executivo.
O ser humano se realiza como um ser possuidor de bens, sendo sua posse o que garante tolerância religiosa, livre-iniciativa econômica e liberdade individual.
Gabarito:
Os indivíduos, no estado de natureza, são juízes de si mesmos, fundam o Estado para garantir segurança e direitos individuais por meio das leis.
b) Correta. Os indivíduos, no estado de natureza, são juízes de si mesmos, fundam o Estado para garantir segurança e direitos individuais por meio das leis.
Não há um rompimento entre o estado de natureza e o estado civil em Locke, pois não há uma noção radical de natureza humana no autor. Logo, o Estado é fundado para garantir a segurança e os direitos individuais por meio das leis, cuja função, se não cumprida, não teria razão de existir. O indivíduo, por não ser radicalmente egoísta, tem capacidade de estabelecer um pacto comum com os outros em direção a uma sociedade justa, na qual os males eventuais, isto é, que firam a segurança, a vida, a liberdade e a propriedade privada, podem ser punidos pelo poder público.
a) Incorreta. O ser humano deve superar o estado de natureza fundando a sociedade civil e o Estado, cedendo seus direitos em prol da paz social.
Essa é uma noção hobbesiana, que supõe uma natureza radicalmente egoísta, a qual, portanto, traz um rompimento radical entre estado natural e estado civil. Este último é uma superação do primeiro, necessária para o estabelecimento da paz social. Locke não concebe assim, pois não compreende uma natureza humana radicalmente egoísta.
c) Incorreta. O poder do Estado deve ser absoluto para a garantia dos direitos naturais da humanidade, como a vida, a liberdade e a propriedade.
Essa alternativa faz uma mistura de conceitos e não dizem respeito a nenhum autor moderno. O poder absoluto do estado é uma noção de Hobbes, o qual não assegura direitos naturais, apenas o direito à vida. Os direitos naturais da humanidade, como a vida, a liberdade e a propriedade são compreendidos por Locke, assegurados pela democracia.
d) Incorreta. O pacto ou contrato social é o garantidor das liberdades e direitos, sendo o poder legislativo o menos importante, já que é possível sua revogação por aqueles que participam do poder executivo.
Para Locke, o poder legislativo é o mais importante, o qual é relacionado ao Parlamento. O poder executivo deve se submeter ao ao poder legislativo.
e) Incorreta. O ser humano se realiza como um ser possuidor de bens, sendo sua posse o que garante tolerância religiosa, livre-iniciativa econômica e liberdade individual.
O ser humano não se realiza como um ser possuidor de bens, pois os bens são adquiridos por meio do trabalho, a partir do qual ele altera a natureza e insere algo próprio nela. Também Locke não afirma que a posse de bens garante tolerância religiosa, livre-iniciativa econômica e liberdade individual, mas o estabelecimento do pacto.