(UERJ - 2017) Antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visavam à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas. Podemos hoje, erradicado o mal das conjuras comuno-sindicalistas, proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito.
Adaptado de Ata da Reunião Ordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 07/04/1964.
O apoio da Ordem dos Advogados do Brasil à deposição do presidente João Goulart (1961-1964), como indicado no texto, insere-se no contexto de intensas polarizações de opiniões entre partidos e associações.
Essas polarizações expressavam posicionamentos distintos acerca da seguinte proposta do governo João Goulart:
implementação das reformas de base
política de desvalorização monetária
cerceamento da liberdade de imprensa
controle orçamentário dos poderes estaduais
Gabarito:
implementação das reformas de base
a) implementação das reformas de base
Correta. A questão aponta para uma característica da nossa história, uma forte polarização ideológica em determinados contextos como ocorreu em 1964 quando Jango anunciou sua proposta denominada de “Reformas de Base” que defendia uma ampla reforma no país no campo da educação, reforma agrária, urbana, tributária, etc. Nesta conjuntura histórica, a Guerra Fria estava tensa devido a Guerra do Vietnã, Revolução Cubana e o assassinato de Kennedy, presidente dos EUA.
b) política de desvalorização monetária
Incorreto. Não houve essa política de desvalorização monetária.
c) cerceamento da liberdade de imprensa
Incorreto. Essas polarizações não têm ligação com esse cercamento.
d) controle orçamentário dos poderes estaduais
Incorreto. Essas polarizações não têm ligação com esse controle orçamentário.