(UESPI) A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil.
Essa Constituição:
criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.
provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.
favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.
estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.
determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.
Gabarito:
criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.
a) criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.
Correta. A Constituição de 1824 houve a instituição do “quarto poder” que dava ao imperador o controle sobre os outros três (Executivo, Legislativo e Judiciário).
b) provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.
Incorreto. A Sabinada ocorreu no período regencial, e o Contestado foi um conflito armado ocorrido de outubro de 1912 a agosto de 1916, na Primeira República.
c) favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.
Incorreto. Não é possível afirmar que ocorreu sem reveses, visto que várias rebeliões ocorreram.
d) estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.
Incorreto. A Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, garantia o direito ao voto censitário à população masculina. Somente homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis podiam votar nas eleições primárias. Nessa eleição eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores, e não os governadores das províncias.
e) determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.
Incorreto. Não havia voto secreto nesse contexto.