Questão 21

(UFPR - 2016 - 1ª FASE)

Leia os fragmentos abaixo:

Três dias de tortura numa sala cheia de rato
É assim que eles tratam o bandido favelado
Bandido rico e poderoso tem cela separada
Tratamento VIP e delação premiada.

Mc Carol – Delação Premiada

Muito crítico com o modelo de construção de criminosos que seguem a sociedade e as intuições e que acaba se traduzindo em prisões superlotadas de jovens presos com pequenas quantidades de drogas, o delegado Zaccone argumenta que “um dos nossos problemas é que a qualidade da polícia do Brasil se mede pelo número de prisões. É uma política de números que incentiva possíveis flagrantes forjados. Mas não é bem assim que se mede a qualidade da prestação de um serviço como esse em outros países. Se a polícia está prendendo muito não é bom sinal, porque isso significa que não está fazendo o trabalho mais importante que é a prevenção”, explica o delegado que questiona: “Quantos Rafael Braga você acha que temos hoje no nosso sistema de Justiça criminal?”

(“No caso Rafael Braga, depoimento da polícia basta”. María Martín. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016. Fonte: <http://brasil.elpais. com/brasil/2016/01/14/politica/1452803872_078619.html>. Acesso: 20 de agosto de 2016.)

Sobre os excertos acima, considere as seguintes afirmativas:

1. Os dois excertos fazem uma crítica à seletividade penal, que afirma que ainda que todos sejam iguais perante a lei, na prática, o sistema penal é praticado de formas distintas, de acordo com a classe social do acusado.

2. Rafael Braga Vieira foi preso no Rio de Janeiro em junho de 2013 acusado de portar “material explosivo”, ainda que o laudo pericial do caso tenha concluído que o produto químico que ele portava – Pinho Sol – não pudesse ser usado como tal.

3. A delação premiada prevê ao delator benefícios que variam de perdão judicial, redução da pena e substituição por penas restritivas de direitos, benefício utilizado recentemente em investigações sobre casos de corrupção.

4. A delação premiada é um benefício jurídico que figura na Constituição de 1988 e está disponível a qualquer cidadão do país, sendo necessária a solicitação pelo advogado para garantir seu habeas corpus, porém somente em caso de crime hediondo.

Assinale a alternativa correta.