(UFPR - 2017 - 2ª FASE)
Leia a seguir um trecho da Declaração final do 14º Acampamento Terra Livre: pela garantia dos direitos originários dos nossos povos!, realizado em Brasília em abril de 2017:
“Nós, povos e organizações indígenas do Brasil, mais de quatro mil lideranças de todas as regiões do país, reunidos por ocasião do XIV Acampamento Terra Livre, realizado em Brasília/DF de 24 a 28 de abril de 2017, diante dos ataques e medidas adotadas pelo Estado brasileiro voltados a suprimir nossos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, vimos junto à opinião pública nacional e internacional nos manifestar. Denunciamos a mais grave e iminente ofensiva aos direitos dos povos indígenas desde a Constituição Federal de 1988, orquestrada pelos três Poderes da República em conluio com as oligarquias econômicas nacionais e internacionais, com o objetivo de usurpar e explorar nossos territórios tradicionais e destruir os bens naturais, essenciais para a preservação da vida e o bem-estar da humanidade, bem como devastar o patrimônio sociocultural que milenarmente preservamos”.
Levando em conta essa publicação, aponte quatro causas e quatro consequências das recentes decisões políticas nacionais envolvendo os povos indígenas e seus territórios.
Gabarito:
Resolução:
As recentes decisões políticas nacionais envolvem a criação ou a retomada de projetos de lei ou projetos de emenda constitucional como: PEC 215/2000 delegando exclusivamente ao Congresso Nacional o dever de demarcar territórios indígenas e quilombolas; PEC 187/2016 que autoriza a exploração econômica (agropecuária e atividades florestais) das terras indígenas; PL 1610/1996 que autoriza a exploração mineral nas terras indígenas; PL 3729/2004 que reduz a eficiência do licenciamento ambiental.
Dentre as causas pode-se citar: o avanço do agronegócio sobre áreas de fronteiras agrícolas; o fortalecimento da bancada ruralista no Congresso; o interesse de grandes investidores em áreas de mineração situadas atualmente em reservas; a transferência de decisões do Executivo para o Legislativo.
Dentre as consequências pode-se citar: a proibição de ampliação de áreas demarcadas e dificuldade para demarcação de novas áreas; a expulsão de tribos em áreas de litígio; o enfraquecimento da aplicação de leis ambientais; a redução sistemática da representatividade dos povos nativos no país; o aumento da violência em áreas de fronteiras agrícolas e florestais.