(UFU - 2015 - 1ª FASE)
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída em 16 de maio de 2012 com o objetivo de trazer à tona os crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos 1946 e 1988, em especial durante a Ditadura Civil-Militar. Entre esses crimes se destacam a detenção ilegal ou arbitrária, a tortura, a execução sumária, arbitrária ou extrajudicial e, por fim, o desaparecimento forçado e ocultação de cadáver. Tal como aponta seu relatório publicado em dezembro de 2014, a CNV situou o Brasil entre as dezenas de países que [...] criaram uma comissão da verdade para lidar com o legado de graves violações de direitos humanos. Com a significativa presença que detém no cenário internacional, o reconhecimento do Estado brasileiro de que o aperfeiçoamento da democracia não prescinde do tratamento do passado fortalece a percepção de que sobram no mundo cada vez menos espaços para a impunidade.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Disponível em http://www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_digital.pdf. Acesso em: 22 fev. 2015.
O que justifica a criação de uma comissão com a natureza da CNV é a necessidade de:
Reforçar o conteúdo da lei de anistia (nº 6683/1979), que traz o perdão aos crimes políticos e conexos, dispensando das obrigações legais os que resistiram e os que torturaram.
Combater a impunidade e revelar os crimes contra a humanidade para que deles não se esqueça e para que nunca mais se repitam.
Reestabelecer a harmonia social a partir do perdão bilateral entre os que combateram durante a Ditadura, sem atribuir culpa ou instigar o revanchismo.
Virar uma página da história brasileira, aproveitando as instituições que tiveram vigência no período da Ditadura, pois contribuíram decisivamente para aperfeiçoar nossa democracia.
Gabarito:
Combater a impunidade e revelar os crimes contra a humanidade para que deles não se esqueça e para que nunca mais se repitam.
a) Reforçar o conteúdo da lei de anistia (nº 6683/1979), que traz o perdão aos crimes políticos e conexos, dispensando das obrigações legais os que resistiram e os que torturaram.
Incorreto. Não há dispensa das obrigações legais dessas pessoas.
b) Combater a impunidade e revelar os crimes contra a humanidade para que deles não se esqueça e para que nunca mais se repitam.
Correto. Os objetivos das Comissões da Verdade são analisar os contextos sociais e históricos nos quais se passaram os abusos e violações, e isso veio na necessidade de esclarecer fatos que podem ter sido modificados ou escondidos pelo Estado e com essas informações, elaborar relatórios e recomendações, com sugestões de reformas institucionais e maneiras de reparação histórica.
c) Reestabelecer a harmonia social a partir do perdão bilateral entre os que combateram durante a Ditadura, sem atribuir culpa ou instigar o revanchismo.
Incorreto. O principal objetivo não é reestabelecer a harmonia social, mas sim esclarecer os fatos.
d) Virar uma página da história brasileira, aproveitando as instituições que tiveram vigência no período da Ditadura, pois contribuíram decisivamente para aperfeiçoar nossa democracia.
Incorreto. Não era um objetivo virar a página, mas sim investigar crimes, como mortes e desaparecimentos, cometidos por agentes representantes do Estado no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, principalmente aqueles ocorridos durante o período da Ditadura Militar.