(UFU - 2022)
A Declaração de Direitos, conhecida também como Bill of Rights of 1689, foi um documento legal concebido pelo Convention Parliament, estabelecido logo após a fuga do rei Jaime II frente à chegada das tropas de Guilherme de Orange em território britânico. Esse documento apresentou importantes desdobramentos políticos e sociais na Inglaterra do século XVII.
A partir dessas informações,
A) explique por que a Declaração de Direitos é considerada um dos pilares do sistema constitucional do Reino Unido.
B) explique o contexto político da Revolução Gloriosa, que antecedeu à criação da Declaração de Direitos.
Gabarito:
Resolução:
A) A Declaração de Direitos de 1689 é assim considerada, pois limitava os poderes do Rei de acordo com a vontade popular, representada pelo Parlamento, garantia a liberdade individual, a liberdade de imprensa e o direito à propriedade privada. Definia os deveres e a condição de cidadãos aos ingleses, vedando, ainda, a instituição de impostos excessivos e punições cruéis e incomuns.
B) Entre 1688 e 1689, a Inglaterra presenciou um movimento parlamentar, apoiado tanto pelos Tories (em origem, partidários das prerrogativas reais), quanto pelos Whigs (adeptos de uma monarquia limitada pelo parlamento), contra os poderes absolutistas do Rei inglês. Ao fortalecer os católicos, Jaime II entrou em confronto com o parlamento, composto majoritariamente por puritanos, defensores de regramento constitucional para o poder monárquico. O conflito foi acirrado pelo nascimento de Jaime Eduardo, herdeiro do trono, que possivelmente perpetuaria o absolutismo e fortaleceria religião católica na Inglaterra. A maioria parlamentar se articulou com o casal Maria Stuart, filha do Rei, e Guilherme de Orange, ambos calvinistas, para dar término ao reinado de Jaime II. Tropas organizadas por Guilherme de Orange fizeram com que o Rei fugisse para a França. Após destronar o Rei Absolutista, Guilherme de Orange e Maria Stuart foram coroados Rei e Rainha da Inglaterra. A Revolução Gloriosa demarcou o fim da Revolução Puritana. Antes da coroação, o novo Rei e a nova Rainha juraram ao Parlamento que reinariam sob regras constitucionais.