Questão 39829
UNESP 2016
(UNESP - 2016/2 - 2a fase)
REDAÇÃO
Texto 1
Texto 2
O que é o Estatuto da Família?
É um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. O texto desse projeto tenta definir o que pode ser considerado uma família no Brasil. Ou seja, o projeto propõe regras jurídicas para definir quais grupos podem ser considerados uma família perante a lei.
(“O que é o Estatuto da Família?”. www.cartacapital.com.br, 25.10.2015. Adaptado.)
Texto 3
família como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
(Anderson Ferreira [deputado federal pelo PR]. “Projeto de Lei no 6583/2013”. www.camara.gov.br, 16.10.2015. Adaptado.)
Texto 4
O Estatuto da Família veio num momento bastante oportuno. Nunca a principal instituição da sociedade e o matrimônio foram tão atacados como nos dias atuais. Basta ver crianças e adolescentes sendo aliciados para o mundo do crime e das drogas, a violência doméstica, a gravidez na adolescência, os programas televisivos cada vez mais imorais e violentos, sem falar na visível deturpação do conceito de matrimônio e na banalização dos valores familiares conquistados há décadas. Tudo isso repercute negativamente na dinâmica psicossocial do indivíduo.
O Estatuto da Família não deveria causar tanto alvoroço no que se refere ao conceito de família. A definição não é minha e de nenhum parlamentar. É a Carta Constitucional que, assim, restringe sua composição. Não tem nada a ver com preconceito ou discriminação.
(Sóstenes Cavalcante [deputado federal pelo PSD]. “Estatuto da Família é base para sociedade mais justa, fraterna e desenvolvida”. http://congressoemfoco.uol.com.br, 08.10.2015. Adaptado.)
Texto 5
A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família, especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.
Citando tratados internacionais, a ONU afirmou ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação: “Negar a existência destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”.
(“Brasil: ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de família”. http://nacoesunidas.org, 27.10.2015.)
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
O conceito de família proposto pelo Estatuto da Família: discriminação contra outros arranjos familiares?
Gabarito:
Resolução:
Para ajudar a desenvolver a redação "O conceito de família proposto pelo Estatuto da Família: discriminação contra outros arranjos familiares?", o aluno possuia 5 textos motivadores que o ajudavam na compreensão do que era pedido para ser discutido, sendo esses textos:
1. Uma tirinha do cartunista Laerte, na qual se despeja uma enorme diversidade de pessoas sobre a tradicional estrutura familiar
2. Um trecho da Carta Capital, no qual se questiona o que é o Estatuto da Família.
3. A definição, baseadas no Estatuto da Família, do que viria a ser família, a saber, um “núcleo social formado por um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”.
4. Um texto que defendia a composição familiar como necessária à preservação dos “valores familiares”.
5. Apresenta a preocupação da ONU com o projeto de lei que visa a definir o conceito de família, o qual, negando outros arranjos familiares, causaria um impacto sobre o “exercício dos direitos humanos”.
Logo, o tema, com base no que foi dado, levava o candidato a responder à questão proposta, podendo assumir uma posição contra o Estatuto da Família, em tramitação na Câmara dos Deputados, ele deveria pontuar a composição da familia tradicional, que já vem sofrendo alterações já algum tempo, sobretudo após a legalização do divórcio no Brasil, que possibilitou a separação dos casais com maior facilidade e rapidez, podendo resultar em novas uniões de casais, sem terem sido desfeitos os frutos do primeiro casamento. Logo, com essas novas possibilidades, a composição familiar muda, pois incluiria meios-irmãos, padrastos e madrastas, além dos pais e dos irmãos de sangue. Além disso, seria interessante apontar a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, que nutrem o desejo de terem filhos, sejam biológios, sejam adotivos.
Contudo, caso, o candidato escolhesse apoiar o Estatuto da Família, caberia pontuar que a sociedade ainda se revelaria bastante preconceituosa, tanto por discriminar casais homoafetivos como por influenciar os filhos, induzindo-os a discriminar crianças pertencentes a famílias alternativas. Esse comportamento poderia gerar, sobretudo nas crianças, constrangimento, baixa autoestima e tendência ao isolamento, além de revolta por não terem uma família considerada “normal”.