(UNESP - 2017 - 2ª FASE)
Texto 1
Entre os que se consideram a parte civilizada da Humanidade, que fizeram e multiplicaram leis positivas para a determinação da propriedade, ainda vigora esta lei original da natureza e, em virtude dessa lei, o peixe que alguém apanha no oceano torna-se propriedade daquele que teve o trabalho de apanhá-lo, pelo esforço que o retira daquele estado comum em que natureza o deixou. Deus, ao dar o mundo em comum a todos os homens, ordenou-lhes também que trabalhassem. Aquele que, em obediência a esta ordem de Deus, dominou, lavrou e semeou parte da terra, anexou-lhe por esse meio algo que lhe pertencia, a que nenhum outro tinha direito.
Locke. Ensaio acerca do entendimento humano, 1991. Adaptado.
Texto 2
Ora, nada é mais meigo do que o homem em seu estado primitivo, quando, colocado pela natureza a igual distância da estupidez dos brutos e das luzes funestas do homem civil, é impedido pela piedade natural de fazer mal a alguém. Mas, desde o instante em que se percebeu ser útil a um só contar com provisões para dois, desapareceu a igualdade, introduziu-se a propriedade, o trabalho tornou-se necessário e as vastas florestas transformaram-se em campos que se impôs regar com o suor dos homens e nos quais logo se viu a escravidão e a miséria germinarem e crescerem com as colheitas.
Rousseau. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, 1991. Adaptado.
Qual a diferença entre os dois textos no tocante à origem do direito à propriedade? A partir dos textos, explique como os autores influenciaram o desenvolvimento do pensamento liberal e do pensamento socialista.
Gabarito:
Resolução:
Para Locke, o direito à propriedade privada constituiria um direito de ordem natural, legitimado pelo trabalho, sendo a instituição da sociedade civil o meio para assegurar a garantia desse direito. Já para Rousseau, a propriedade privada, originada a partir do estabelecimento da vida em sociedade, é entendida como origem da escravização e da desigualdade social entre os indivíduos. A interpretação de Locke acerca da propriedade privada fundamenta o pensamento liberal, segundo o qual o direito à propriedade privada, sendo natural, seria por consequência inviolável, cabendo ao Estado proteger e assegurar esse direito aos cidadãos. Por sua vez, o pensamento socialista se aproxima da concepção roussoniana, na medida em que atribui à propriedade privada a existência de males sociais, justificando, a partir dessa ideia, a extinção de toda propriedade privada como meio para assegurar a igualdade entre os indivíduos.