(UNESP - 2018)
TEXTO 1
Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado em maio de 2014 apontou que 61% dos eleitores são contrários ao voto obrigatório. O voto obrigatório é previsto na Constituição Federal – a participação é facultativa apenas para analfabetos, idosos com mais de 70 anos de idade e jovens com 16 e 17 anos.
Para analistas, permitir que o eleitor decida se quer ou não votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. A obrigatoriedade, argumentam, ainda é necessária devido ao cenário crítico de compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população.
“Nossa democracia é extremamente jovem e foi pouco testada. O voto facultativo seria o ideal, porque o eleitor poderia expressar sua real vontade, mas ainda não é hora de ele ser implantado”, diz Danilo Barboza, membro do Movimento Voto Consciente.
O sociólogo Eurico Cursino, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o dever de participar das eleições é uma prática pedagógica. Ele argumenta que essa é uma forma de canalizar conflitos graves ligados às desigualdades sociais no país. “A democracia só se aprende na prática. Tornar o voto facultativo é como permitir à criança decidir se quer ir ou não à escola”, afirma.
Já para os defensores do voto não obrigatório, participar das eleições é um direito e não um dever. O voto facultativo, dizem, melhora a qualidade do pleito, que passa a contar majoritariamente com eleitores conscientes. E incentiva os partidos a promover programas eleitorais educativos sobre a importância do voto.
(Karina Gomes. “O voto deveria ser facultativo no Brasil?”. www.cartacapital.com.br, 25.08.2014. Adaptado.)
TEXTO 2
Há muito tempo se discute a possibilidade de instauração do voto facultativo no Brasil. Mas são diversos os fatores que travam a discussão.
Atualmente, é a Lei no 4737/1965 que determina o voto como obrigatório no Brasil, além dos dispositivos e penas a quem não comparece ao pleito. Com a imposição, o país segue na tendência contrária ao resto do mundo. Estudo divulgado pela CIA, que detalha o tipo de voto em mais de 230 países no mundo, mostra que o Brasil é um dos (apenas) 21 que ainda mantém a obrigatoriedade de comparecer às urnas.
Para Rodolfo Teixeira, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), a atual descrença na classe política pode levar a uma grave deserção do brasileiro do processo eleitoral. O jurista Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral e membro da comissão de reforma política da OAB de São Paulo, concorda e acredita que o eleitor brasileiro ainda é “deficitário” do ponto de vista de educação política, sem ser maduro o suficiente para entender a importância do voto: “Se [o voto facultativo] fosse implementado hoje, mais da metade dos eleitores não votaria. Isso é desastroso”, afirma.
O cientista político e professor da FGV-Rio Carlos Pereira pensa diferente. O especialista acredita que as sete eleições presidenciais depois do fim da ditadura militar mostram que o momento democrático do Brasil está consolidado. O voto facultativo seria mais um passo a uma democracia plena.
“O argumento de que o eleitor pobre e menos escolarizado deixaria de votar parte de um pressuposto da vitimização. É uma visão muito protecionista”, diz Pereira. “O eleitor mais pobre tem acesso à informação e é politizado: ele sabe quanto está custando um litro de leite, uma passagem de ônibus, se o bairro está violento, se tem desemprego na família. É totalmente plausível que ele faça um diagnóstico e decida em quem votar e se quer votar.”
(Raphael Martins. “O que falta para o Brasil adotar o voto facultativo?”. http://exame.abril.com.br, 01.08.2017. Adaptado.)
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
O voto deveria ser facultativo no Brasil?
Gabarito:
Resolução:
Para ajudar a desenvolver a redação "O voto deveria ser facultativo no Brasil?", o aluno possuia 2 textos motivadores que o ajudavam na compreensão do que era pedido para ser discutido, sendo esses textos:
1. O primeiro é um texto publicado na revista Carta Capital de agosto de 2014, ano de eleição no Brasil, que trazia dados levantados pelo Instituto Datafolha, apontando que 61% dos eleitores eram contrários ao voto obrigatório. De acordo com especialistas citados no texto, liberar o voto opcional representaria um risco para o sistema eleitoral brasileiro, considerando o “cenário crítico de compra e venda de votos e a formação política deficiente de boa parte da população”. Esse ponto de vista é reforçado pela constatação de que nossa democracia, “extremamente jovem”, teria sido “pouco testada”. Além disso, na visão de outro analista citado no texto, o dever de participar das eleições equivaleria a uma “prática pedagógica”, que permitiria o aprendizado do eleitor. O texto também trazia opiniões favoráveis ao voto opcional, o qual possibilitaria a participação majoritária de “eleitores conscientes”, além de incentivar a criação de programas eleitorais que educassem a população sobre a importância do voto.
2. O segundo texto, publicado em agosto de 2017, abordava um contraste entre a obrigatoriedade do voto, determinada por lei no Brasil, e a tendência majoritária entre mais de 230 países. Ademais, apresentava o ponto de vista de alguns especialistas: entre os que eram contra o voto facultativo, estava o cientista político Rodolfo Teixeira que defendia que o desencanto com a classe política poderia desencadear “uma grave deserção do brasileiro do processo eleitoral”, sendo apoiado pelo jurista Alberto Rollo, que acreditava faltar ao brasileiro maturidade suficiente para compreender a importância do voto. Em contrapartida a essa tese, o cientista político da Fundação Getúlio Vargas Rio, Carlos Pereira, argumentava que o Brasil, após o fim da ditadura militar, estaria democraticamente consolidado, alegando que o eleitor mais pobre hoje teria acesso à informação suficiente para torná-lo politizado, sendo absolutamente plausível deixar a seu critério decidir “em quem votar e se quer votar”.
Logo, o tema, com base no que foi dado, levava o candidato a escolher as opiniões que corroborrasem com seu ponto de vista. Dessa forma, se ele optasse por ficar do lado favorável ao voto opcional, deveria, entre as diversas opções, citar a experiência da maioria dos países que já teria abolido o voto compulsório, prevalecendo nas eleições a escolha consciente e voluntária, caracterizando a maturidade do processo eleitoral. Contudo, caso se decidisse ficar do lado contrário ao voto facultativa, seria interessante apontar que a democracia no Brasil seria era inicial, não tendo sido consolidada de forma a lidar com essa possibilidade de voto. Junto a isso, soma-se a questão de boa parte dos brasileiros não serem politizados, possuindo um educação política muito inicial e de pouca qualidade, a qual prejudicava o reconhecimento do valor das decisões políticas.