Questão 4

Gabarito:

Resolução:

a) O texto trata do fim do Ato Institucional 5, chamado de AI-5. Este ato institucional, como os que vieram antes do mesmo, é um adendo à constituição da própria ditadura civil-militar de 1964, promulgada em 1967. A intenção de tais atos institucionais era garantir maiores poderes aos presidentes do regime, de forma que a eles fosse garantido a interferência nos demais poderes e realizadas decisões mais diretas, sem a consulta ao legislativo. Na época da ditadura, o legislativo não era visto como um poder balanceado com o executivo, devido ao estado de sítio em que o país foi colocado. O AI-5 tinha como objetivo restringir mais o controle sobre a população civil e foi o responsável por abrir os chamados “Anos de Chumbo”, momento de maior repressão político-social do período ditatorial. Suas características principais são: a censura à imprensa e às artes; o impedimento de se realizarem reuniões políticas sem aviso prévio; suspensão de habeas corpus; maiores poderes ao presidente para cassar cargos políticos e funcionários públicos; possibilidade de fechamento do legislativo pelo presidente e o uso de suas funções, entre outros.  

b) O artigo 1 faz referência à data de estabelecimento do AI5 e início do “Estado de exceção” (1968), isto é, nove anos antes da data do documento em questão. Já o artigo 2 trata da população brasileira à época que sofria os efeitos do mencionado Ato Institucional. No artigo 3, a ideia do divórcio, que já tinha sido mencionada no artigo anterior, faz referência ao rompimento definitivo entre a nação brasileira e o Ato Institucional. Já o artigo 4 mostra uma crítica ao governo, sendo responsabilizado pela precária condição de vida da população brasileira. Assim como no artigo 3 mostrava-se necessária a separação política entre a nação e o ato autoritário, no último artigo aparece a necessidade de liberdade econômica e potencialização das riquezas nacionais.