(UNESP - 2020 - 2 FASE) A deposição de Getúlio é o fim do regime excepcional estabelecido em 10 de novembro de 1937. […] O governo passa ao Judiciário. O presidente José Linhares esclarece melhor o quadro, com a Lei constitucional no 13, de 12.11.1945, estabelecendo que “os representantes eleitos a 2 de dezembro de 1945 para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão no Distrito Federal, sessenta dias após as eleições, em Assembleia Constituinte...”
(Francisco Iglésias. Constituintes e constituições brasileiras, 1985.)
a) Indique qual foi o “regime excepcional estabelecido em 10 de novembro de 1937” e cite uma característica da Constituição que esse regime gerou.
b) Contextualize o cenário interno do país no período que se seguiu à “deposição de Getúlio” e cite uma característica da Constituição produzida por essa Assembleia Constituinte.
Gabarito:
Resolução:
a) Nesse contexto, estava estabelecido o "Estado Novo" desde a Constituição de 1937 - sob tal regime, pode-se observar a forte concentração dos poderes sob o presidente.
b) Após a volta da democracia no contexto inserido, nota-se a disputa especialmente concentrada entre as agremiações partidárias da UDN e do PSD, que com o apoio do PTB, conseguiu eleger Eurico Gaspar Dutra. Na constituição de 1946, que se seguiu a tais acontecimentos, observa-se a garantia de diversos direitos democráticos, como a liberdade de expressão e imprensa.