(UNESP - 2022 - 1ª fase - DIA 1)
No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras. Seu grande avanço consiste em definir instrumentos claros para um planejamento urbano com propósito social e calcado na gestão democrática da cidade, viabilizando, na prática, o reconhecimento da função social da propriedade.
(https://diplomatique.org.br, 06.07.2021. Adaptado.)
Consiste um exemplo de descumprimento da função social da propriedade nas cidades
a concentração de linhas de transporte público nas periferias, em detrimento do grande número de trabalhadores que moram nas áreas centrais.
a presença de imóveis ociosos em áreas com boa infraestrutura coexistindo com a realidade precária das periferias.
a expansão da distribuição do saneamento básico em áreas regularizadas, em contraste com as falhas no acesso a esses serviços em áreas irregulares.
a realização da coleta seletiva de lixo em áreas regularizadas convivendo com a permanência de lixões em áreas irregulares.
a centralização dos empregos em áreas com boa infraestrutura, em detrimento da população desempregada que reside nas periferias.
Gabarito:
a presença de imóveis ociosos em áreas com boa infraestrutura coexistindo com a realidade precária das periferias.
a)Incorreta, pois, a função social da propriedade na cidade não possui nenhuma relação com o transporte público, apenas, que esse deve ser eficiente para todos os cidadãos da cidade, logo, essa restrição, prevalecendo as áreas centrais, vai contra o estatuto e não possui relação com a função social das propriedades urbanas.
b)Correta, pois, a função social de um imóvel é dar abrigo para pessoas que não possuem uma residência, assim, a presença de imóveis ociosos, com boa infraestrutura, descumpre essa função social, já que esse imóvel ocioso poderia abrigar diversas pessoas que vivem de forma precária nas periferias.
c)Incorreta, pois, o saneamento básico é providenciado por políticas públicas, e não à função social das propriedade que, normalmente, se aplicam a propriedades particulares ociosas.
d)Incorreta, pois, mesmo os lixões em áreas irregulares diminuir a qualidade de vida da população, periférica, local, os mesmos não estão relacionados com a função social da propriedade, mas, às políticas públicas de saneamento básico.
e)Incorreta, pois, tal centralização dos empregos nas regiões mais bem infraestruturadas das cidades não possui relação com a função social da propriedade urbana que é abrigar pessoas.