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Questão 12

UNICAMP 2007
História

(UNICAMP - 2007)  A crise que levou ao impeachment de Collor tem características e significados inteiramente diversos dos da crise de 1968. Na crise do impeachment os militares não foram protagonistas, nem se colocou em questão nenhuma norma do regime político em vigor. Fato inédito em nossa história republicana, essa crise reafirmou o ordenamento jurídico estabelecido pela Constituição de 1988, através de dispositivos como a Comissão Parlamentar de Inquérito e o impeachment.

(Adaptado de Sebastião Velasco e Cruz, “O impeachment: uma crise singular”. O presente como história: economia e política no Brasil pós-64. Campinas: UNICAMP, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 1997, p. 402-403.)

a) De acordo com o texto, que características da crise política do impeachment de Collor a diferenciam das crises anteriores?
b) Quais os resultados políticos da crise de 1968?
c) O que é impeachment?

Gabarito:

Resolução:

a) O impeachment de Collor é um contexto diferenciado porque os militares não foram protagonistas do caso e porque não houve contestação do regime político e vigor — pelo contrário, a crise reafirmou o ordenamento político vigente, estabelecido pela Constituição de 1988.

b) A crise de 1968 teve repercussões como o endurecimento do regime militar, acirramento tanto da repressão da ditadura quanto dos ataques a ela.

c) Impeachment é um procedimento legal que dá ao Poder Legislativo o poder de impedir que um chefe do Poder Executivo (um presidente da república, um governador ou um prefeito) de continuar exercendo seu mandato, para o qual foi eleito.

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