(UNICAMP - 2013 - 2 fase - Questão 6)
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o Projeto de Lei nº 2565/2011, que altera a distribuição dos royalties da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios. Este novo marco regulatório, que trata do regime de partilha das riquezas geradas pela exploração dos recursos naturais no país, vem gerando polêmica. O que se debate é se tais riquezas devem permanecer apenas nos Estados e municípios em que se localizam os combustíveis fósseis ou se elas serão distribuídas também para as outras unidades da Federação que não são detentoras desses recursos.
a) Cite os dois Estados brasileiros mais prejudicados pela aprovação do novo marco regulatório.
b) Apresente os principais argumentos favoráveis à manutenção da legislação atual e os que defendem a distribuição das riquezas produzidas pela exploração dos recursos para todas as unidades da Federação.
Gabarito:
Resolução:
A) Os dois Estados brasileiros mais prejudicados pela aprovação do novo marco regulatório é principalmente o Rio de Janeira e também o Espirito Santo.
B) O principal argumento favorável à manutenção da legislação atual é que como a extração estaria sobre domínio geográfico dos estados, que eles fossem os beneficiados na extração, pois afetaria diretamente a localidade, com recurso, mão de obra, estrutura e possíveis acidentes, sendo assim pode afetar a economia e afrouxar a autonomia regional. Os que defendem a distribuição das riquezas produzidas pela exploração dos recursos para todas as unidades da Federação são que seriam melhor distribuídas no território nacional para melhor aproveitamento ao nível nacional, que o investimento para a exploração foi estatal (nacional), e que as verbas iriam atingir de forma positiva todo o país.