(UNIOESTE - 2010)
“Para bem compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as suas posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem. [...] Estado também de igualdade, no qual é recíproco qualquer poder e jurisdição, ninguém tendo mais do que qualquer outro […]. Contudo, embora seja um estado de liberdade, não o é de licenciosidade; apesar de ter o homem naquele estado liberdade incontrolável de dispor da própria pessoa e posses, não tem a de destruir-se a si mesmo ou a qualquer criatura que esteja em sua posse, senão quando uso mais nobre do que a simples conservação o exija. O estado de natureza tem uma lei de natureza para governá-lo, que a todos obriga. [...] E para impedir a todos os homens que invadam os direitos dos outros e que mutuamente se molestem, e para que se observe a lei da natureza, que importa na paz e na preservação de toda a Humanidade, põe-se, naquele estado, a execução da lei da natureza nas mãos de todos os homens, mediante a qual qualquer um tem o direito de castigar os transgressores dessa lei em tal grau que lhe impeça a violação, pois a lei da natureza seria vã, como quaisquer outras leis que digam respeito ao homem neste mundo, se não houvesse alguém nesse estado de natureza que não tivesse poder para pôr em execução aquela lei e, por esse modo, preservasse o inocente e restringisse os ofensores.” (Locke)
Considerando o texto citado, é correto afirmar, segundo a teoria política de Locke, que
o estado de natureza é um estado de perfeita concórdia e absoluta paz, tendo cada indivíduo poder ilimitado para realizar suas ações como bem lhe convier, sem nenhuma restrição de qualquer lei, seja ela natural ou civil.
concebido como um estado de perfeita liberdade e de igualdade, o estado de natureza é um estado de absoluta licenciosidade, dado que, nele, o homem tem a liberdade incontrolável para dispor, a seu belprazer, de sua própria pessoa e de suas posses.
pela ausência de um juiz imparcial, no estado de natureza todos têm igual direito de serem executores, a seu modo, da lei da natureza, o que o caracteriza como um estado de guerra generalizada e de violência permanente.
no estado de natureza, pela ausência de um juiz imparcial, todos e qualquer um, julgando em causa própria, têm o “direito de castigar os transgressores” da lei da natureza, de modo que este estado seja de relativa paz, concórdia e harmonia entre todos.
no estado de natureza, todos os homens permanentemente se agridem e transgridem os direitos civis dos outros.
Gabarito:
no estado de natureza, pela ausência de um juiz imparcial, todos e qualquer um, julgando em causa própria, têm o “direito de castigar os transgressores” da lei da natureza, de modo que este estado seja de relativa paz, concórdia e harmonia entre todos.
d) Correta. no estado de natureza, pela ausência de um juiz imparcial, todos e qualquer um, julgando em causa própria, têm o “direito de castigar os transgressores” da lei da natureza, de modo que este estado seja de relativa paz, concórdia e harmonia entre todos.
O homem natural de Locke é relativamente bom, uma criatura racional e social, com inclinação para o bem e o altruísmo. Apesar de ser naturalmente racional, não era invariavelmente “bom”. Isso quer dizer que o egoísmo, a vingança e o ímpeto pela destruição ainda fariam parte da constituição humana. Por isso, a segurança não é absoluta no estado natural.
a) Incorreta. o estado de natureza é um estado de perfeita concórdia e absoluta paz, tendo cada indivíduo poder ilimitado para realizar suas ações como bem lhe convier, sem nenhuma restrição de qualquer lei, seja ela natural ou civil.
Locke não compreende que, no estado de natureza, haa perfeita e absoluta paz, pois o indivíduo não é absolutamente bom e sempre justo. Pode ser que, em uma liberdade sem limites, possa utilizá-la eventualmente para o mal, para fora dos seus limites próprios, o que implica na necessidade um estado para restringir o mal dos trangressores e preservar os inocentes.
b) Incorreta. concebido como um estado de perfeita liberdade e de igualdade, o estado de natureza é um estado de absoluta licenciosidade, dado que, nele, o homem tem a liberdade incontrolável para dispor, a seu belprazer, de sua própria pessoa e de suas posses.
O próprio texto nega que o estado de natureza seja de licenciosidade: "[...] embora seja um estado de liberdade, não o é de licenciosidade [...]"..
c) Incorreta. pela ausência de um juiz imparcial, no estado de natureza todos têm igual direito de serem executores, a seu modo, da lei da natureza, o que o caracteriza como um estado de guerra generalizada e de violência permanente.
Locke não possui uma visão radical do ser humano como Hobbes no estado de natureza, pois essa condição não é de pura licenciosidade, já que é governada pela lei de natureza.
e) Incorreta. no estado de natureza, todos os homens permanentemente se agridem e transgridem os direitos civis dos outros.
Não existe direitos civis no estado de natureza, tampouco existe essa permanente agressão mútua para Locke.