(UNIOESTE - 2013)
“Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito, eles se encontram naquela condição que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens. […] E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos”.
Hobbes.
Considerando o texto citado e o pensamento político de Hobbes, seguem as afirmativas abaixo:
I. A situação dos homens, sem um poder comum que os mantenha em respeito, é de anarquia, geradora de insegurança, angústia e medo, pois os interesses egoísticos são predominantes, e o homem é lobo para o homem.
II. As consequências desse estado de guerra generalizada são as de que, no estado de natureza, não há lugar para a indústria, para a agricultura nem navegação, e há prejuízo para a ciência e para o conforto dos homens.
III. O medo da morte violenta e o desejo de paz com segurança levam os indivíduos a estabelecerem entre si um pacto de submissão para a instituição do estado civil, abdicando de seus direitos naturais em favor do soberano, cujo poder é limitado e revogável por causa do direito à resistência que tem vigência no estado civil assim instituído.
IV. Apesar das leis da natureza, por não haver um poder comum que mantenha a todos em respeito, garantindo a paz e a segurança, o estado de natureza é um estado de permanente temor e perigo da morte violenta, e “a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.
V. O poder soberano instituído mediante o pacto de submissão é um poder limitado, restrito e revogável, pois no estado civil permanecem em vigor os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade, bem como o direito à resistência ao poder soberano.
Das afirmativas feitas acima
somente a afirmação I está correta.
as afirmações I e III estão corretas.
as afirmações II e IV estão incorretas.
as afirmações III e V estão incorretas.
as afirmações II, III e IV estão corretas.
Gabarito:
as afirmações III e V estão incorretas.
d) I, II e IV.
I - Verdadeira. A situação dos homens, sem um poder comum que os mantenha em respeito, é de anarquia, geradora de insegurança, angústia e medo, pois os interesses egoísticos são predominantes, e o homem é lobo para o homem.
Hobbes possui uma visão negativa do estado do ser humano e, ao contrário de Rousseau, define-o como mau por natureza; o homem é o lobo do homem. Por isso, são todos, no estado de natureza, inimigos uns dos outros, sem a possibilidade de qualquer associação ou sociedade, o que gera, constantemente, insegurança, angústia e medo quanto à própria vida e sobrevivência. Por isso, estabelece-se um poder comum para punir o mal, a fim de garantir a ordem social.
II - Verdadeiro. As consequências desse estado de guerra generalizada são as de que, no estado de natureza, não há lugar para a indústria, para a agricultura nem navegação, e há prejuízo para a ciência e para o conforto dos homens.
Se o homem, no completo estado de natureza, é lobo do homem, e imerge-se num egoísmo total, qualquer possibilidade de sociedade ou associação mútua entre indivíduos por um fim em comum é impossibilitada. Exemplo disso são as guerras.
III - Falsa. O medo da morte violenta e o desejo de paz com segurança levam os indivíduos a estabelecerem entre si um pacto de submissão para a instituição do estado civil, abdicando de seus direitos naturais em favor do soberano, cujo poder é limitado e revogável por causa do direito à resistência que tem vigência no estado civil assim instituído.
De fato, o medo da morte violenta e o desejo de paz com segurança levam os indivíduos a estabelecerem entre si um pacto de submissão para a instituição do estado civil, abdicando de seus direitos naturais em favor do soberano; porém, ao contrário, o seu poder é ilimitado e irrevogável.
IV - Verdadeira. Apesar das leis da natureza, por não haver um poder comum que mantenha a todos em respeito, garantindo a paz e a segurança, o estado de natureza é um estado de permanente temor e perigo da morte violenta, e “a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.
A lei de natureza, segundo Hobbes, é um preceito ou regra geral, determinado pela razão, por meio do qual se proíbe a um homem realizar tudo o que pode tirar a sua vida ou privá-lo dos meios necessários para a preservar, isto é, o direito de natureza consiste na liberdade de realizar ou de omitir, enquanto que a lei determina ou obriga a uma dessas duas coisas. Por isso, diante do estado de guerra de todos contra todos, pela lei natural, o homem esforça-se pela paz, abdicando-se de seu direito natural, sobre a condição de que os outros também façam o mesmo. Porém, sem um poder comum que mantenha a todos em respeito, esse contrato pode ser facilmente rompido.
V - Falsa. O poder soberano instituído mediante o pacto de submissão é um poder limitado, restrito e revogável, pois no estado civil permanecem em vigor os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade, bem como o direito à resistência ao poder soberano.
O poder soberano instituído mediante o pacto de submissão não é um poder limitado, restrito e revogável, e a noção de direito natural de Hobbes é relacionado com todas as coisas, inclusive o corpo e a propriedade alheios.