(Unioeste 2013) Segundo John Stuart Mill, a autoridade da sociedade sobre o indivíduo deveria ser claramente limitada. Visando estabelecer o justo limite da soberania do indivíduo sobre si mesmo, ele afirma que “(...) o único objetivo a favor do qual se possa exercer legitimamente pressão sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a vontade dele, consiste em prevenir danos a terceiros. Não basta que se leve em conta o próprio bem, físico ou moral, da pessoa.”
MILL, J. S. Da Liberdade. São Paulo: Ibrasa, 1963.
Este princípio, muito caro ao liberalismo político radical, ficou conhecido como “princípio da liberdade”. Com base na leitura do enunciado de Mill, escolha a alternativa correta.
Os indivíduos têm total liberdade de ação e a sociedade jamais pode legitimamente reprimi-los, mesmo quando suas ações venham a provocar danos aos demais.
A vontade do indivíduo é soberana, mas a sociedade tem o direito legítimo de reprimir os vícios e os comportamentos autodestrutivos por parte de seus membros.
Os indivíduos movidos por seus interesses pessoais agem de forma egoísta e a sociedade tem o direito legítimo de regular suas ações em função dos valores estabelecidos pelos bons costumes.
Os indivíduos têm o direito de fazer suas escolhas pessoais, mesmo quando estas colidem com a visão de mundo dominante e a sociedade só pode coibir tais escolhas quando estas provocarem danos a terceiros.
A salvaguarda do bem-estar físico ou moral do indivíduo é o fundamento para que o poder possa ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma sociedade civilizada, mesmo contra a sua vontade.
Gabarito:
Os indivíduos têm o direito de fazer suas escolhas pessoais, mesmo quando estas colidem com a visão de mundo dominante e a sociedade só pode coibir tais escolhas quando estas provocarem danos a terceiros.
A) Incorreta. Mill defende que, caso as ações de um ou mais indivíduos venham a provocar danos aos demais, então é legítimo que a sociedade exerça pressão sobre ele. Isso está expresso no texto em “(...) o único objetivo a favor do qual se possa exercer legitimamente pressão sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a vontade dele, consiste em prevenir danos a terceiros."
B) Incorreta. Logo na primeira linha do excerto da questão nos é dito que, para Mill, "a autoridade da sociedade sobre o indivíduo deveria ser claramente limitada." Mais tarde, no final, ainda conclui que "Não basta que se leve em conta o próprio bem, físico ou moral, da pessoa.”, o que evidencia que caso o indivíduo esteja fazendo mal a si mesmo, ele é soberano para isso.
C) Incorreta. Mill não defende tal direito da sociedade de regular as ações dos indivíduos, na primeira linha do excerto da questão nos é dito que, para Mill, "a autoridade da sociedade sobre o indivíduo deveria ser claramente limitada.".
D) Correta. É esse o ponto de Mill quando o autor afirma que “(...) o único objetivo a favor do qual se possa exercer legitimamente pressão sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a vontade dele, consiste em prevenir danos a terceiros. Não basta que se leve em conta o próprio bem, físico ou moral, da pessoa.”
E) Incorreta. Mill acredita que a autoridade legítima da sociedade ou do Estado sobre o indivíduo deve ser estritamente limitada, existindo apenas em caso de prevenção de danos a terceiros ("justo limite da soberania do indivíduo sobre si mesmo"). Isso está expresso no texto em “(...) o único objetivo a favor do qual se possa exercer legitimamente pressão sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a vontade dele, consiste em prevenir danos a terceiros."