(Simulado - ENEM 6)
A bancada anti-racista e seus aliados conseguiram aprovar na Constituição de 1988 a proposta que tornou a prática do racismo crime sujeito a pena de prisão, inafiançável e imprescritível. Mas a legislação brasileira já definia, desde 1951, com a Lei Afonso Arinos (lei. 1.390/51), os primeiros conceitos de racismo, apesar de não classificar como crime e sim como contravenção penal (ato delituoso de menor gravidade que o crime).
Com essa norma constitucional, segundo Paim, foi aberto o caminho para o resgate da plena cidadania dos negros e mulatos. Em 1989, o Congresso aprovou a proposta do deputado Luiz Alberto Caó (lei 7.716/89) que passou a ser conhecida como Lei Caó. Essa lei explicitou os crimes de racismo de acordo com o novo conceito da Constituição.
A Lei Caó também definiu como crime sujeito a pena de prisão, entre outros, o ato de, por motivo de raça ou cor, recusar ou impedir acesso de pessoas a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. No artigo 14, por exemplo, é instituída a pena de dois a quatro anos de prisão para quem impedir ou criar obstáculo por qualquer meio ou forma a casamento ou convivência familiar ou social por motivo racial.
Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2006/09/19/legislacao-anti-racista-avanca-desde-a-constituicao-de-1988. Acesso em 02/10/2020.
Segundo o excerto, situações de racismo e preconceito passam a ter maior relevância a partir
do governo de Getúlio Vargas com o Estado Novo, em 1943.
da implantação da República e a Constituição republicana em 1891.
das Diretas já e no governo de Ernesto Geisel, a partir de 1976.
do Regime Militar a da nova Constituição, promulgada em 1968.
do processo de redemocratização e promulgação da Constituição de 1988.
Gabarito:
do processo de redemocratização e promulgação da Constituição de 1988.
A)Incorreta. Não havia legislação contundente para punir os atos de racismo neste período.
B)Incorreta. Como a escravidão foi extinta em 1888, com a Lei Áurea, neste período os negros ainda sofriam muita marginalização, exclusão e preconceito, portanto, não havia legislação que amparassem as vítimas de racismo.
C)Incorreta. Movimento das diretas já teve como pauta principal o processo de abertura política na década de 80.
D)Incorreta. A constituição do período militar é autoritária e não abrange pautas como esta.
E)Correta. Foi somente a partir do período da redemocratização e da elaboração da constituição de 1988 que a sociedade pôde exercer pressão sobre as instituições e foram expandidas as pautas de direitos de grupos marginalizados na sociedade.