(ENEM PPL - 2017) TEXTO I
A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disciplinar o exercício do nepotismo cruzado, isto é, a troca de parentes entre agentes para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Exemplificando: o desembargador A nomeia como assessor o filho do desembargador B que, em contrapartida, nomeia o filho deste como seu assessor.
COSTA, W. S. Do nepotismo cruzado: características e pressupostos. Jusnavigandi, n. 950, 8 fev. 2006.
TEXTO II
No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses.
HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1993.
A administração pública no Brasil possui raízes históricas marcadas pela
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(ENEM PPL - 2017) O dicionário da Real Academia Espanhola não usa a terminologia de Estado, nação e língua no sentido moderno. Antes de sua edição de 1884, a palavra nación significava simplesmente “o agregado de habitantes de uma província, de um país ou de um reino” e também “um estrangeiro”. Mas agora era dada como “um Estado ou corpo político que reconhece um centro supremo de governo comum”.
HOBSBAWM, E. J. Nações e nacionalismo (desde 1870). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990 (adaptado).
A ideia de nação como lugar de pertencimento, ao qual os indivíduos têm ligação por nascimento, constitui-se na Europa do final do século XIX. Sua difusão resultou
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(ENEM PPL - 2017) O povo que exerce o poder não é sempre o mesmo povo sobre quem o poder é exercido, e o falado self-government [autogoverno] não é o governo de cada qual por si mesmo, mas o de cada qual por todo o resto. Ademais, a vontade do povo significa praticamente a vontade da mais numerosa e ativa parte do povo – a maioria, ou aqueles que logram êxito em se fazerem aceitar como a maioria.
MILL, J. S. Sobre a liberdade. Petrópolis: Vozes, 1991 (adaptado).
No que tange à participação popular no governo, a origem da preocupação enunciada no texto encontra-se na
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(ENEM 2017) Muitos países se caracterizam por terem populações multiétnicas. Com frequência, evoluíram desse modo ao longo de séculos. Outras sociedades se tornaram multiétnicas mais rapidamente, como resultado de políticas incentivando a migração, ou por conta de legados coloniais e imperiais.
GIDDENS. A. Sociologia. Porto Alegre: Penso, 2012 (adaptado).
Do ponto de vista do funcionamento das democracias contemporâneas, o modelo de sociedade descrito demanda, simultaneamente,
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(ENEM PPL - 2017) O racismo institucional é a negação coletiva de uma organização em prestar serviços adequados para pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Pode estar associado a formas de preconceito inconsciente, desconsideração e reforço de estereótipos que colocam algumas pessoas em situações de desvantagem.
GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Penso, 2012 (adaptado).
O argumento apresentado no texto permite o questionamento de pressupostos de universalidade e justifica a institucionalização de políticas antirracismo. No Brasil, um exemplo desse tipo de política é a
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(ENEM PPL - 2017) Enquanto persistirem as grandes diferenças sociais e os níveis de exclusão que conhecemos hoje no Brasil, as políticas sociais compensatórias serão indispensáveis.
SACHS, I. Inclusão social pelo trabalho decente. Revista de Estudos Avançados, n. 51, ago. 2004.
As ações referidas são legitimadas por uma concepção de política pública
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(ENEM LIBRAS - 2017) A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, representou uma ousada e necessária proposta de mudança cultural e jurídica a ser implantada no ordenamento jurídico brasileiro, a exemplo do que ocorreu em outros países, objetivando a erradicação da contumaz violência praticada principalmente por homens contra mulheres com quem mantêm vínculos de natureza doméstica, familiar e afetiva.
SOUZA, S. R. Lei Maria da Penha comentada. Curitiba: Juruá, 2013 (adaptado).
A vigência dessa norma legal, de amplo conhecimento da sociedade, revela a preocupação social com a
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(ENEM LIBRAS - 2017) A cidadania exige um elo de natureza diferente, um sentimento direto de participação numa comunidade baseado numa lealdade a uma civilização que é um patrimônio comum. Compreende a lealdade de homens livres, imbuídos de direitos e protegidos por uma lei comum.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
A vigência do pacto político mencionado está vinculada à
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(ENEM PPL - 2017) A política de pacificação não resolve todos os problemas da favela carioca, ela é apenas um primeiro e indispensável passo para que seus moradores sejam tratados como cidadãos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) recuperaram um território que estava ocupado por bandidos com armas de guerra, substituíram a opressão de criminosos pela justiça formal do Estado. [Mas] se a UPP não for seguida por escola, hospital, saneamento, defensoria pública, emprego, daqui a pouco a polícia de ocupação terá que ir embora das favelas por inútil. Ou será obrigada a exercer a mesma opressão que o tráfico exercia para se proteger.
CACÁ DIEGUES. A contrapartida do lucro. O Globo, 28 jul. 2012.
Para o autor, a consolidação da cidadania nas comunidades carentes está condicionada à
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(ENEM LIBRAS - 2017) Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal.
Plebiscitos e referendos. Disponível em: www.tse.jus.br. Acesso em: 29 jan. 2015 (adaptado).
As formas de consulta popular descritas são exemplos de um tipo de prática política baseada em
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