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Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber, a todos os nossos súditos, que a Assembleia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 8 ago. 2014 (adaptado).
Considerando a conjuntura histórica, o ordenamento jurídico abordado resultou na
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TEXTO I
A adesão da Alemanha à Otan
A adesão da Alemanha Ocidental à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) há 50 anos teve como pano de fundo o conflito entre o Ocidente e o Leste da Europa e o projeto da integração europeia. A adesão da República Federal da Alemanha foi um passo importante para a reconstrução do país no pós-guerra e abriu o caminho para a Alemanha desempenhar um papel relevante na defesa da Europa Ocidental durante a Guerra Fria.
HAFTENDORN, H. A adesão da Alemanha à Otan: 50 anos depois. Disponível em: www.nato.int. Acesso em: 5 out. 2015 (adaptado).
TEXTO II
Otan discute medidas para deter os jihadistas no Iraque e na Síria
O regime de terror imposto pelos islamitas radicais no Oriente Médio alarma a Otan tanto ou mais que a Rússia, ainda que a estratégia para detê-los ainda seja difusa. O avanço do chamado Estado Islâmico, que instalou um califado repressor em zonas do Iraque e da Síria, comandou boa parte das reuniões bilaterais que mantiveram os líderes da organização atlântica no País de Gales.
ABELLÁN, L. Otan discute medidas para deter os jihadistas no Iraque e na Síria. Disponível em: http://brasil.elpais.com. Acesso em: 5 out. 2015.
As diferentes estratégias da Otan, demonstradas nos textos, são resultantes das transformações na
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O meu pai era paulista
Meu avô, pernambucano
O meu bisavô, mineiro
Meu tataravô, baiano
Vou na estrada há muitos anos
Sou um artista brasileiro
CHICO BUARQUE. Paratodos. 1993. Disponível em: www.chicobuarque.com.br. Acesso em: 29 jun. 2015 (fragmento).
A característica familiar descrita deriva do seguinte aspecto demográfico:
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As crianças devem saudar as pessoas distintas, os professores e senhoras conhecidas que encontrarem, que elas não se negarão a corresponder. Não devem empurrar ninguém nem cortar o passo dos transeuntes. Não escrever nas paredes e portas coisa alguma. Nunca atirar pedras. Não atirar cascas de frutas no chão, o que pode ser motivo de desastres gravíssimos. Nunca fitar de propósito os olhos sobre pessoas aleijadas ou rir-se de algum defeito físico do próximo.
A Imprensa, n. 67, 27 abr. 1914.
O discurso sobre a infância, veiculado pelo jornal no início do século XX, visava a promoção de
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A ausência quase completa de fantasmas na Bíblia deve ter favorecido também a vontade de rejeição dos fantasmas pela cultura cristã. Várias passagens dos Evangelhos manifestam mesmo uma grande reticência com relação a um culto dos mortos: “Deixa os mortos sepultar os mortos”, diz Jesus (Mt 8:21), ou ainda: “Deus não é Deus dos mortos, mas dos vivos” (Mt 22:32). Por certo, numerosos mortos são ressuscitados por Jesus (e, mais tarde, por alguns de seus discípulos), mas tal milagre — o mais notório possível segundo as classificações posteriores dos hagiógrafos medievais — não é assimilável ao retorno de um fantasma. Ele prefigura a própria ressurreição do Cristo três dias depois de sua Paixão. Antecipa também a ressurreição universal dos mortos no fim dos tempos.
SCHMITT, J.-C. Os vivos e os mortos na sociedade medieval. São Paulo: Cia. das Letras, 1999.
De acordo com o texto, a representação da morte ganhou novos significados nessa religião para
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O feminismo teve uma relação direta com o descentramento conceitual do sujeito cartesiano e sociológico. Ele questionou a clássica distinção entre o “dentro” e o “fora”, o “privado” e o “público”. O slogan do feminismo era: “o pessoal é político”. Ele abriu, portanto, para a contestação política, arenas inteiramente novas: a família, a sexualidade, a divisão doméstica do trabalho etc.
HALL, S. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2011 (adaptado).
O movimento descrito no texto contribui para o processo de transformação das relações humanas, na medida em que sua atuação
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O conhecimento é sempre aproximado, falível e, por isso mesmo, suscetível de contínuas correções. Uma justificação pode parecer boa, num certo momento, até aparecer um conhecimento melhor. O que define a ciência não será então a ilusória obtenção de verdades definitivas. Ela será antes definível pela prevalência da utilização, por parte dos seus praticantes, de instrumentalidades que o campo científico forjou e tornou disponíveis. Ou seja, cada progressão no conhecimento que mostre o caráter errôneo ou insuficiente de conhecimentos anteriores não remete estes últimos para as trevas exteriores da não ciência, mas apenas para o estágio de conhecimentos científicos historicamente ultrapassados.
ALMEIDA, J. F. Velhos e novos aspectos da epistemologia das ciências sociais. Sociologia: problemas e práticas, n. 55, 2007 (adaptado).
O texto desmistifica uma visão do senso comum segundo a qual a ciência consiste no(a)
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Uns viam na abdicação uma verdadeira revolução, sonhando com um governo de conteúdo republicano; outros exigiam o respeito à Constituição, esperando alcançar, assim, a consolidação da Monarquia. Para alguns, somente uma Monarquia centralizada seria capaz de preservar a integridade territorial do Brasil; outros permaneciam ardorosos defensores de uma organização federativa, à semelhança da jovem República norte-americana. Havia aqueles que imaginavam que somente um Poder Executivo forte seria capaz de garantir e preservar a ordem vigente; assim como havia os que eram favoráveis à atribuição de amplas prerrogativas à Câmara dos Deputados, por entenderem que somente ali estariam representados os interesses das diversas províncias e regiões do Império.
MATTOS, I. R.; GONÇALVES, M. A. O Império da boa sociedade: a consolidação do Estado imperial brasileiro. São Paulo: Atual, 1991 (adaptado).
O cenário descrito revela a seguinte característica política do período regencial:
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A Regência iria enfrentar uma série de rebeliões nas províncias, marcadas pela reação das elites locais contra o centralismo monárquico levado a efeito pelos interesses dos setores ligados ao café da Corte, como a Cabanagem, no Pará, a Balaiada, no Maranhão, e a Sabinada, na Bahia. Mas, de todas elas, a Revolução Farroupilha era aquela que mais preocuparia, não só pela sua longa duração como pela sua situação fronteiriça da província do Rio Grande, tradicionalmente a garantidora dos limites e dos interesses antes lusitanos e agora nacionais do Prata.
PESAVENTO, S. J. Farrapos com a faca na bota. In: FIGUEIREDO, L. História do Brasil para ocupados. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013.
A característica regional que levou uma das revoltas citadas a ser mais preocupante para o governo central era a
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É amplamente conhecida a grande diversidade gastronômica da espécie humana. Frequentemente, essa diversidade é utilizada para classificações depreciativas. Assim, no início do século, os americanos denominavam os franceses de “comedores de rãs”. Os índios kaapor discriminam os timbiras chamando-os pejorativamente de “comedores de cobra”. E a palavra potiguara pode significar realmente “comedores de camarão”. As pessoas não se chocam apenas porque as outras comem coisas variadas, mas também pela maneira que agem à mesa. Como utilizamos garfos, surpreendemo-nos com o uso dos palitos pelos japoneses e das mãos por certos segmentos de nossa sociedade.
LARAIA, R. Cultura: um conceito antropológico. São Paulo: Jorge Zahar, 2001 (adaptado).
O processo de estranhamento citado, com base em um conjunto de representações que grupos ou indivíduos formam sobre outros, tem como causa o(a)
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