Muitas terras foram ocupadas sem título legal ao longo do processo de colonização do Brasil. Na realidade, na ausência de legislação clara e abrangente, a ocupação de novas terras deu-se por meio de simples posse. A chamada “Lei de Terras” foi aprovada pelo poder legislativo do Império com o objetivo de sanar o vazio legal existente. Essa lei de 18 de setembro de 1850 não impediu a usurpação posterior de terras públicas, já que o registro de propriedades levaria décadas para se efetivar e não era possível o controle da situação de todas as terras.
ABREU, M. de P.; LAGO, L. A. C. do. A economia brasileira no Império, 1822-1889. Disponível em: https://www.econ.puc-rio.br/uploads/adm/trabalhos/files/td584.pdf. Acesso em: 22 mar. 2023 (adaptado).
Com a aprovação da referida lei, o governo pretendia
ampliar a receita federal.
demarcar as terras nativas.
frear os trâmites imobiliários.
diluir a administração pública.
conter a concentração fundiária.
Gabarito:
ampliar a receita federal.
A) Correto. A Lei de Terras, aprovada em 1850, consistiu em um mecanismo jurídico para estabelecer a posse de terras no Brasil mediante a compra, e não mais por meio de doações ou ocupações. A referida lei foi importante para aumentar a arrecadação da Coroa, pois as terras públicas poderiam ser vendidas, sobretudo, para grandes proprietários rurais.
B) Incorreto. A Lei de Terras foi assinada com o objetivo de estabelecer os meios pelos quais as terras poderiam ser ocupadas. Essas terras não eram, necessariamente, terras nativas, e estavam voltadas para a produção agrícola.
C) Incorreto. O estabelecimento da compra e venda de terras aqueceu os negócios imobiliários, e não o contrário.
D) Incorreto. A administração pública continuou a existir, podendo o Estado arrecadar dinheiro mediante a venda das terras públicas e a cobrança de impostos.
E) Incorreto. A Lei de Terras de 1850 foi uma das principais causas da concentração fundiária no Brasil, pois favoreceu a compra de terras por grandes proprietários rurais.