Em 1965, com a edição do Ato Institucional nº 2 (AI-2), as atribuições da Justiça Militar foram ampliadas, para abarcar o julgamento de crimes contra o Estado e a ordem política e social. A partir desse momento, o foro militar passou a ser o órgão do Poder Judiciário responsável, formalmente, pelo julgamento dos denominados crimes políticos, durante o período da ditadura militar.
SILVA, Â. Diálogos, v. 18, n. 1, 2014. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/view/35945/18566. Acesso em: 17 jul. 2023.
No contexto citado, o órgão judiciário brasileiro passou a atuar sob uma premissa de
isenção política.
mediação social.
desagregação civil.
liberalização legislativa.
institucionalização ideológica.
Gabarito:
institucionalização ideológica.
A) Incorreto. O órgão judiciário passou a atuar como forma de dar sustento às ações governamentais. Sendo assim, ele não estava isento das influências políticas e atuava conforme os interesses do regime.
B) Incorreto. O órgão judiciário não possuía o papel de atuar como mediador social, mas, sim, regulador da sociedade civil, mantendo a ordem estipulada pelos militares e atendendo aos interesses desse grupo. Além disso, esse órgão perdeu a característica enquanto mediador, pois não assumia um papel neutro no quesito ideológico ou político.
C) Incorreto. Durante a Ditadura Militar, os políticos atuavam de forma a manter a coesão social e a ordem civil, pois isso daria sustento ao regime político. Dessa forma, o poder judiciário passou a atuar para atender aos interesses dos militares, promovendo uma agregação social, mesmo que forçada.
D) Incorreto. No período da ditadura no Brasil, houve um recrudescimento das leis restritivas e punitivas. Não houve, então, uma tendência libertária com relação ao sistema legal.
E) Correto. No período da Ditadura Militar no Brasil, o Poder Judiciário passou a ser utilizado pelos militares como um aparato repressivo, uma vez que passou a ser o órgão responsável pelo julgamento daqueles que eram contrários à ditadura e cometiam algum tipo de crime político. Portanto, a justiça passou a desempenhar um papel fundamental no sustento do regime militar, sendo uma forma de institucionalização da ideologia do governo.