Art. 6º: Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II. proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade e III. proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. (LEI N. 12.527..., 2012).
O texto da Lei No 12.527, de 18/11/2011, assegurou ao cidadão brasileiro livre acesso à informação de órgãos e entidades de poder público, estabelecendo uma prática política que se diferencia
da Constituição de 1934 e do Ato Institucional Nº 1, que dissolveram, em suas respectivas épocas, o Senado e a Câmara dos Deputados.
da atuação dos órgãos de controle estabelecidos no Estado Novo e na ditadura militar, respectivamente o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) e a Lei de Imprensa promulgada em 1967.
das formas de ação dos governos parlamentaristas que atuaram no Brasil, nas décadas de 50 e 70 do século passado.
do sistema de comunicação que vigorou no Brasil até a década de 90 do século XX, época em que a inexistência da informática impedia o livre acesso à informação
da situação que predominava no sistema de ensino da ditadura militar, quando era facultado apenas aos estudantes universitários o livre acesso à informação.
Gabarito:
da atuação dos órgãos de controle estabelecidos no Estado Novo e na ditadura militar, respectivamente o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) e a Lei de Imprensa promulgada em 1967.
(UEFS - 2016) Uma bolha de sabão, esférica, não estouraria se sua área superficial fosse, no máximo, 44% maior. Logo, ela poderia conter um volume de ar em seu interior, sem estourar, até
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(UEFS 2017)
O monóxido de nitrogênio ou óxido nítrico (NO) é um dos principais poluentes do ar atmosférico. As emissões desse gás, considerando a origem antropogênica, são resultados da queima, a altas temperaturas, de combustíveis fósseis em indústrias e em veículos automotores. Uma alternativa para reduzir a emissão de NO para a atmosfera é a sua decomposição em um conversor catalítico. Uma reação de decomposição do NO é quando este reage com gás hidrogênio, produzindo gás nitrogênio e vapor de água conforme as etapas em destaque. Ao realizar algumas vezes a reação do NO com H2 alterando a concentração de um ou de ambos os reagentes à temperatura constante, foram obtidos os seguintes dados:
Com base nessas informações, é correto afirmar:
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(UEFS - 2016) A soma de todos os números inteiros de 1 a 1.000 que não são múltiplos de 9 é igual a
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(UEFS - 2016)
Se infinitos quadrados, cujas áreas formam uma progressão geométrica decrescente de razão q, pudessem ser empilhados, como na figura, e o quadrado da base tivesse uma área de 1m2, a altura da pilha, em m, seria
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