Questão 43808
ENEM
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil” apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
IV – oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
XII – oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: www.planalto.gov.br Acesso em: 9 de jun. 2017 (adaptado)
TEXTO II
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(Enem/Inep)
TEXTO IV
No Brasil, os surdos só começaram a ter acesso à educação durante o Império, no governo de Dom Pedro II, que criou a primeira escola de educação de meninos surdos, em 26 de setembro de 1857, na antiga capital do País, o Rio de Janeiro.
Hoje, no lugar da escola funciona o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Por isso, a data foi escolhida como Dia do Surdo.
Contudo, foi somente em 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no País.
A legislação determinou também que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva.
Disponível em: www.brasil.gov.br Acesso em: 9 de jun 2017 (adaptado)
Gabarito:
Resolução:
O tema "desafios para a formação educacional de surdos no Brasil" é de muita urgência para a sociedade pouco inclusiva em que vivemos.
O primeiro texto motivador apresenta os direitos da pessoa com deficiência e os deveres do Estado em relação a propiciar um cenário preparado para atender as demandas necessárias.
O segundo texto motivador trata de um gráfico que demonstra a frequente baixa em matrícula de surdos na educação básica.
O terceiro texto motivador apresenta uma campanha que incentiva a contratação de surdos nas empresas.
O quarto texto motivador aborda a contextualização histórica da situação dos direitos dos surdos no Brasil.
Após analisarmos os textos motivadores, podemos concluir que um dos desafios para a formação educacional de surdos no Brasil está na falta da oferta de Libras nas escolas e no mercado de trabalho. Apesar de na legislação existir uma garantia, o gráfico mostra que, na realidade, as leis não funcionam tão bem como deveriam.
Poderíamos abordar que há falta de investimento na Libras como língua, o que tem como consequência a exclusão dos surdos, já que língua possibilita grande parte da comunicação. Poderíamos trazar, como repertório, o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que além de saúde, segurança, trabalho e moradia, a educação é direito social básico determinado e garantido a todos os cidadãos sem distinção de classe, credo e cor ou limitações neurológicas e físicas.