(Espm 2017) Por outro lado, o governo liquidou um dos direitos mais valorizados pelos assalariados urbanos – a estabilidade no emprego após dez anos de serviço, garantida pela CLT. A fórmula surgiu com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na prática em substituição à estabilidade. Ainda que a adesão ao fundo não fosse por lei obrigatória, ela tomou de fato esse caráter. Sem a opção pelo FGTS passou a ser impossível obter emprego. O fundo é constituído por importâncias recolhidas mensalmente, na forma de um depósito bancário em nome do trabalhador. Ele só poderia ser levantado em casos específicos, como dispensa injusta, compra de casa própria, casamento, aposentadoria.
Boris Fausto. História do Brasil.
A criação do FGTS ocorreu:
no Estado Novo, sob a ditadura de Getúlio Vargas;
no governo de Eurico Dutra;
no governo de Juscelino Kubitschek;
após o golpe de 1964, no governo do general Castelo Branco;
após a redemocratização, no governo de José Sarney.
Gabarito:
após o golpe de 1964, no governo do general Castelo Branco;
[D]
Somente a alternativa [D] está correta. O texto do historiador Boris Fausto menciona o surgimento da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, elaborada pelo governo Vargas, 1930-1945. Estas leis trabalhistas contemplavam apenas os trabalhadores urbanos, defendia a estabilidade no emprego após dez anos de trabalho. Em 1966, no governo do presidente militar Castelo Branco, a estabilidade foi substituída pelo FGTS, fundo de garantia por tempo de serviço, com a empresa depositando uma quantia todo mês na conta do trabalhador.