(UECE - 2° Fase - 2° Dia - 2019)
“Portanto, deve-se dizer que como a lei escrita não dá força ao direito natural, assim também não pode diminuir-lhe nem suprimir-lhe a força; pois, a vontade humana não pode mudar a natureza. Portanto, se a lei escrita contém algo contra o direito natural, é injusta e não tem força para obrigar. Pois, só há lugar para o direito positivo, quando, segundo o direito natural, é indiferente que se proceda de uma maneira ou de outra, como já foi explicado acima. Por isso, tais textos não hão de chamar leis, mas corrupções da lei, como já se disse. E portanto, não se deve julgar de acordo com elas.”
Tomás de Aquino, Suma Teológica, II, Questão 60, Art. 5.
Com base na passagem acima, é correto afirmar que
a lei escrita só é legítima se for baseada no direito natural.
o direito positivo não é a lei escrita, mas dos costumes.
o direito natural só é legítimo se expresso na lei escrita.
não há diferença entre direito natural e direito positivo.
Gabarito:
a lei escrita só é legítima se for baseada no direito natural.
a) Correta. a lei escrita só é legítima se for baseada no direito natural.
A lei escrita não pode suprimir ou transformar o direito natural, pois a vontade humana não pode alterar a natureza, e, por isso, se ela possui algo contra o direito natural, é injusta — como explica o texto. Logo, a lei escrita só possui legimidade no direito natural.
b) Incorreta. o direito positivo não é a lei escrita, mas dos costumes.
O direito positivo não é a lei dos costumes, mas aquilo que é indiferente moralmente, que se deve proceder de uma ou de outra forma.
c) Incorreta. o direito natural só é legítimo se expresso na lei escrita.
O texto explica justamente o contrário, pois se a lei escrita possui algo contra o direito natural, é ilegítimo.
d) Incorreta. não há diferença entre direito natural e direito positivo.
Há diferença entre direito natural e direito positivo, pois o direito natural é aquilo que é por natureza, invariável, cuja lei moral é determinante. O direito positivo é aquilo que é indiferente moralmente, que se deve proceder de uma ou de outra forma.