(UEL - 2005)
“Se todos os homens são, como se tem dito, livres, iguais e independentes por natureza, ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento. A única maneira pela qual alguém se despoja de sua liberdade natural e se coloca dentro das limitações da sociedade civil é através do acordo com outros homens para se associarem e se unirem em uma comunidade para uma vida confortável, segura e pacífica uns com os outros, desfrutando com segurança de suas propriedades e melhor protegidos contra aqueles que não são daquela comunidade”.
(LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994. p.139.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o contrato social em Locke, considere as afirmativas a seguir.
I. O direito à liberdade e à propriedade são dependentes da instituição do poder político.
II. O poder político tem limites, sendo legítima a resistência aos atos do governo se estes violarem as condições do pacto político.
III. Todos os homens nascem sob um governo e, por isso, devem a ele submeter-se ilimitadamente.
IV. Se o homem é naturalmente livre, a sua subordinação a qualquer poder dependerá sempre de seu consentimento.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I e II.
I e III.
II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
Gabarito:
II e IV.
c) II e IV.
I. Incorreta. O direito à liberdade e à propriedade são dependentes da instituição do poder político.
O direito à liberdade e à propriedade são inerentes ao indivíduo de acordo com Locke, isto é, são direitos fundamentais à vida e todo ser humano o tem ao nascer.
II. Correta. O poder político tem limites, sendo legítima a resistência aos atos do governo se estes violarem as condições do pacto político.
Como Locke expressa, o poder político só se sustenta sobre o consentimento da maioria e não pode contrariar a liberdade das pessoas, um direito natural.
III. Incorreta. Todos os homens nascem sob um governo e, por isso, devem a ele submeter-se ilimitadamente.
Locke considera a possibilidade do direito de revolta, caso os cidadãos não tolerem mais as atitudes do governo/governante.
IV. Correta. Se o homem é naturalmente livre, a sua subordinação a qualquer poder dependerá sempre de seu consentimento.
Como fundamenta o próprio texto, pois se a liberdade é natural, se expressa como um direito natural que deve ser garantido pelo contrato social.