(UEL - 2011)
Leia o texto a seguir.
Locke divide o poder do governo em três poderes, cada um dos quais origina um ramo de governo: o poder legislativo (que é o fundamental), o executivo (no qual é incluído o judiciário) e o federativo (que é o poder de declarar a guerra, concertar a paz e estabelecer alianças com outras comunidades). Enquanto o governo continuar sendo expressão da vontade livre dos membros da sociedade, a rebelião não é permitida: é injusta a rebelião contra um governo legal. Mas a rebelião é aceita por Locke em caso de dissolução da sociedade e quando o governo deixa de cumprir sua função e se transforma em uma tirania.
(LOCKE, John. In: MORA, J. F. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Loyola, 2001. V. III. p. 1770.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre John Locke, é correto afirmar:
I. O direito de rebelião é um direito natural e legítimo de todo cidadão sob a vigência da legalidade.
II. O Estado deve cuidar do bem-estar material dos cidadãos sem tomar partido em questões de matéria religiosa.
III. O poder legislativo ocupa papel preponderante.
IV. Na estrutura de poder, dentro de certos limites, o Estado tem o poder de fazer as leis e obrigar que sejam cumpridas.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas I e III são corretas.
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Gabarito:
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
INCORRETAS:
I. O direito de rebelião é um direito natural e legítimo de todo cidadão sob a vigência da legalidade.
Para Locke, a rebelião não é um direito natural, sendo permitida apenas em casos específicos: "[...] a rebelião é aceita por Locke em caso de dissolução da sociedade e quando o governo deixa de cumprir sua função e se transforma em uma tirania."
CORRETAS:
II. O Estado deve cuidar do bem-estar material dos cidadãos sem tomar partido em questões de matéria religiosa.
Ao afirmar que "o Estado deve cuidar do bem-estar material dos cidadãos sem tomar partido em questões de matéria religiosa", o pensamento de Locke reitera um forte princípio liberal, que é a separação entre o Estado e a Igreja. O autor defendia que as duas esferas deveriam atuar separadamente, em âmbitos diferentes, sem interferir ou depender da outra. O Estado deve prezar pelo bem e pela prosperidade de seus governados, sem interferir em questões de liberdade individual, como a religião.
III. O poder legislativo ocupa papel preponderante.
Em Locke, o poder legislativo tem papel preponderante: "Locke divide o poder do governo em três poderes [...]: o poder legislativo (que é o fundamental) [...]"
IV. Na estrutura de poder, dentro de certos limites, o Estado tem o poder de fazer as leis e obrigar que sejam cumpridas.
Na teoria de Locke, o poder executivo e judiciário coexistem. Assim, o Estado tem o poder de fazer leis e exigir que sejam cumpridas, mas dentro de certos limites: segundo o texto, "Enquanto o governo continuar sendo expressão da vontade livre dos membros da sociedade".