(UFU - 2022)
Talvez chegue o dia em que os animais não humanos venham a adquirir os direitos que jamais poderiam ter-lhe sido negados, a não ser pela mão da tirania. Já descobrimos que o escuro da pele não é razão para que um ser humano seja irremediavelmente abandonado aos caprichos de um torturador. É possível que um dia se reconheça que o número de pernas, a vilosidade da pele ou a terminação do osso sacro sejam motivos igualmente insuficientes para abandonar um ser senciente ao mesmo destino [...]. A questão não é: “eles são capazes de raciocinar?” ou “são capazes de falar?” e sim: “eles são capazes de sofrer?”
SINGER, Peter. Libertação animal. São Paulo: Martins Fontes, p. 12, 2010.
A) Considerando-se o trecho acima, bem como as postulações de Peter Singer, qual o critério que pode conduzir a sociedade humana a observar os direitos dos animais, e quais seriam esses direitos?
B) Explique o argumento usado nesse texto de Peter Singer a favor dos direitos dos animais.
Gabarito:
Resolução:
A) O critério que pode conduzir a sociedade humana a observar os direitos dos animais é o critério da senciência, isto é, a capacidade de sofrer e/ou sentir prazer (ter experiências positivas e/ou negativas). Essa mesma capacidade é o critério que confere a um indivíduo o direito a igual consideração de seus interesses, sendo o principal o interesse de não sofrer, independentemente da espécie a que pertence. Os direitos, para Singer, são um modo abreviado para falar de proteções morais que animais devem possuir, a saber, não serem abandonados aos caprichos de um torturador: o direito de não serem explorados em experimentos científicos, na alimentação, vestuário etc. Em resumo, os animais têm o direito de terem seu bem-estar considerado igualmente aos demais indivíduos sencientes.
B) No texto, Singer argumenta pela necessidade de apresentar motivos suficientes para justificar a negação de direitos aos animais, uma vez que, inversamente, há um motivo (o fato de que os animais são sencientes) para afirmar tais direitos. Mas os motivos comumente alegados (número de pernas, viscosidade da pele, ausência de razão ou fala, etc.) para negar direitos aos animais não são suficientes diante da senciência. Uma vez que não há motivo de negar que baste para contrabalançar a razão de afirmar, devemos reconhecer os direitos para os animais. De modo análogo, já reconhecemos os direitos de seres humanos de pele escura, ao admitirmos que a cor da pele é insuficiente para negar direitos a essas pessoas.
Vale evidenciar que, com esta última analogia, Singer equipara o racismo ao especismo, ou seja, a discriminação moral com base apenas na espécie biológica. Tanto o especismo quanto o racismo seriam discriminações morais arbitrárias, porque motivadas pela presença de características que, do ponto de vista moral, seriam irrelevantes (cor ou viscosidade da pele, por exemplo).