(UFU - 2022)
Os argumentos atuais em nome da “reforma trabalhista” pretendem-se “novos” e “modernos”, mas deitam raízes em uma longa história. Antes da “invenção” do Direito do Trabalho na segunda metade do século XIX e, portanto, antes do surgimento da maquinaria regulatória das relações de trabalho, o trabalho era tratado como mercadoria e fator de produção no interior do pensamento econômico liberal. [...] O idioma do trabalho livre foi instrumentalizado para impedir qualquer intromissão do poder público nas relações de trabalho, em nome da vontade dos contratantes, supostamente livres e iguais para celebrarem acordos de caráter privado, sem mediações estatais. Desse modo, a relação entre empregado e empregador aparecia como uma troca voluntária entre sujeitos iguais, numa operação contratual inscrita na ordem privada. A “liberdade da pessoa” constituía a credencial para a liberdade de fixação de contratos individuais de trabalho, de acordo com o pressuposto do acesso ao mercado por meios não coercitivos. Postulava-se, assim, o primado da autonomia das vontades, sobre a qual se erigia a força obrigatória dos contratos privados.
KREIN, J. D.; GIMENEZ, D. M.; SANTOS, A. L. (org.). Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. Campinas: Curt Nimuendajú, 2018. p. 29
A) A partir do texto, indique dois elementos do pensamento econômico liberal que se opõem aos princípios do Direito do Trabalho.
B) Indique e explique uma relação entre o conceito de cidadania e o de trabalho.
Gabarito:
Resolução:
A) Vários são os elementos que poderiam ser indicados como representativos do pensamento econômico liberal em oposição aos princípios do Direito do Trabalho. Assim, com base no texto, temos elementos a serem descritos, tais como: o princípio em que os trabalhadores vendem a sua força de trabalho voluntariamente em condições igualitárias a de seus contratantes; o estabelecimento de contratos individuais (privados) entre trabalhadores e empresários; a inexistência de mediação/intervenção estatal na relação capital/trabalho; e o trabalho entendido como mercadoria a ser livremente negociada (sem interferência do Estado) no mercado.
B) A concepção de cidadania, dentre diversas questões que podem ser abordadas, envolve a garantia dos direitos sociais, dentre eles, o direito ao trabalho. Historicamente a busca pelo estabelecimento de direitos trabalhistas pelos movimentos sindicais se consagrou como um meio de acesso à cidadania. Desta forma, se estabelece uma concepção de cidadania que além de garantir a igualdade política, garante os direitos relativos à dignidade humana (diretos sociais e direitos humanos).