(UNESP - 2021 - 1ª fase - DIA 2)
Locke […] admite, a título de direito natural, o direito de propriedade fundado sobre o trabalho e limitado, por consequência, à extensão de terra que um homem pode cultivar, e o poder paterno, sendo a família instituição natural e não política. […] O pacto social não cria nenhum direito novo. É um acordo entre indivíduos que se reúnem para empregar a força coletiva no sentido de executar as leis naturais, renunciando a executá-las por sua própria força.
(Émile Bréhier. História da filosofia, 1979.)
O excerto apresenta um aspecto da teoria política de Locke, que estabelece
a garantia da defesa de bens individuais.
a submissão das famílias à decisão coletiva.
a regulação do Estado conforme a vontade divina.
a ausência de um poder soberano.
a autoridade do governo na divisão de propriedades.
Gabarito:
a garantia da defesa de bens individuais.
a) Correta. a garantia da defesa de bens individuais.
A propriedade em Locke é um direito natural, pois já existe no estado de natureza, bem como o direito à vida e à liberdade, sendo inalienáveis. Portanto, o contrato social deve garanti-los. O fundamento lógico disso baseia-se na ideia de que o indivíduo é senhor de seu corpo, e, portanto, igualmente proprietário dos frutos de seu trabalho. John Locke compreende que Deus criara todas as coisas e disponibilizou à humanidade para dar-lhe sua subsistência e conforto, sendo, portanto, propriedade de todos. É pelo trabalho que decorre-se a propriedade privada. Logo, o trabalho é, ao mesmo tempo, o fundamento da propriedade privada e a sua aquisição, pois o trabalho de um indivíduo pertence a ele mesmo, bem como os frutos e resultados desse trabalho. Uma vez, pelo trabalho, acrescentando algo à natureza que lhe é seu, o homem transforma-os em propriedade individual.
b) Incorreta. a submissão das famílias à decisão coletiva.
John Locke, como pai do liberalismo, não defende qualquer submissão à decisão coletiva.
c) Incorreta. a regulação do Estado conforme a vontade divina.
John Locke não aponta para uma regulação do Estado conforme a vontade divina, como defensor da democracia e da liberdade.
d) Incorreta. a ausência de um poder soberano.
John Locke não prevê a anarquia, mas a necessidade de um poder político para garantir liberdade, propriedade e igualdade.
e) Incorreta. a autoridade do governo na divisão de propriedades.
A igualdade, em John Locke, é isonômica, relacionada a igualdade perante a lei, não de propriedade.